12 de dezembro de 2017

A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda comunica que bloqueou ontem (11/12) quase cinco mil empresas do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Na próxima quinta-feira, serão bloqueadas outras 4.300, caso não façam a adesão ao DTE, que é uma caixa postal para onde a Fazenda Estadual irá enviar correspondências e notificações aos contribuintes.

Com o bloqueio, não é possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica. A situação é regularizada automaticamente após o credenciamento no DTE, que deve ser feito por meio do site da Sefaz com o certificado digital, o mesmo que é utilizado para emitir a nota fiscal. (ou acesse o link clicando aqui). Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefaz pelos telefones 0300 210 1994 ou 62-3269-2000.

Saiba mais – O Domicílio Tributário Eletrônico foi instituído pela Lei 17.639 e Decreto 7.688, de 2012. Trata-se de uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações. O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem. A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas que é o extravio de correspondências, que gera prejuízo ao contribuinte como a perda de prazos legais.

Comunicação Setorial – Sefaz