09 de agosto de 2017

A Superintendência de Recuperação de Créditos, dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) que vigora até o dia 29 de setembro próximo, enviou mais de 10 mil cartas aos contribuintes aptos a realizarem a negociação de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD de forma facilitada. Os descontos são de 98% da multa e 50% dos juros, com possibilidade de parcelamento até 60 vezes.

O envio de cartas alcançará 9,9 mil devedores, que juntos registraram 24,3 mil autos de infração, somando R$1,9 bilhão em débitos de ICMS, ITCD e multas formais. O gerente de Processos e Cobrança, Marcos Rogério Barreto, explica que o pagamento à vista poderá ser feito mediante a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) no próprio site da Sefaz (Clique no banner ). Para o parcelamento de ICMS e ITCD é necessária a utilização de certificado digital. O pagamento presencial pode ser feito nas delegacias regionais de fiscalização distribuídas no Estado e na capital, e também nas unidades da Sefaz nos Vapt-Vupt.

Estão aptos a participar do Pronefi os devedores que tiveram o fato gerador da dívida até dezembro de 2016. O Superintendente de Recuperação de Créditos, Luciano Caldas, ressalta a importância de aproveitar a oportunidade. “Houve casos em que o contribuinte devia mais de R$ 2 milhões em ITCD e conseguiu abatimento de 50% nos juros e 98% da multa. Uma redução significativa”. Ele destaca que mesmo as dívidas já ajuizadas podem ser negociadas. A expectativa é arrecadar cerca de R$100 milhões até o final da campanha de negociação.

Comunicação Setorial – Sefaz