Legislação – GGDP
| LEGISLAÇÃO | EMENTA |
|---|---|
| Decreto nº 9.837 | Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração |
| Decreto-Lei Nº 5.452 | Consolidação das Leis do Trabalho - CLT |
| Decreto 9.802/2021 | Folha de Pagamento |
| Decreto 9738/2020 | Politica Estadual de Capacitação e Desenvolvimento Profissional |
| Decreto 9739/2020 | Assistência Pré-Escolar |
| Lei 20756/2020 | Estatuto do Servidor |
| Instrução Normativa 1472/2020 | Processos |
| Instrução Normativa 1472/2020 - Anexo I | Procuração |
| Instrução Normativa 1472-2020 - Anexo II | Ciência |
| Instrução Normativa 1472-2020 - Anexo III | Recebimento de Documentos |
| Instrução Normativa 1472-2020 | Processos-Alterada IN 1499-2020 |
| Instrução Normativa 1477/2020 | Lotação e Movimentação |
| Instrução Normativa 1477/2020 - Anexo II | Lotação e Movimentação Interna de Servidores |
| Instrução Normativa 1477-2020 - Anexo I | Solicitação de Colaborador |
| Instrução Normativa 1477-2020 - Anexo III | Devolução Interna de Servidores |
| Instrução Normativa 1490/2021 | Compensação carga horária instrutores internos |
| Instrução Normativa 1494/2021 | Atribuições e Responsabilidade do Chefe Imediato |
| Instrução Normativa 1569/2023 | Férias |
| Instrução Normativa GSF 1492/2021 | Licença Prêmio |
| Instrução Normativa GSF 1492/2021 - Anexo I | Solicitação Licença Prêmio |
| Instrução Normativa GSF 1492/2021 - Anexo II | Alteração_Cancelamento Licença Prêmio |
| Manual de Boas Vindas Colaborador | |
| Manual do Chefe Imediato | |
| Nota Técnica 2/2020 | Abono de Permanência |
| Portaria 269/2021 | Atualização Cadastral Anual e Prova de Vida dos participantes do Serviço Notarial e Registral, Aposentados e Pensionistas, e ainda, os detentores de Pensão |
| Portaria 426/2023 | Monitor de Frequência |
| Portaria 427/2023 | Mediador GGDP |
