14 de agosto de 2017

O secretário da Fazenda, João Furtado Neto, concedeu entrevista, ao vivo, na manhã de hoje (14/8) à Rádio CBN onde analisou a situação de Goiás frente ao atual momento econômico, falou da convalidação dos incentivos fiscais, do programa de recuperação fiscal e da atuação da Sefaz na vanguarda da simplificação tributária. Além da entrevista concedida ao apresentador Luiz Geraldo, o secretário também respondeu perguntas dos ouvintes. Depois, falou com a jornalista Andréia Bahia nas redes sociais do Jornal O Popular.

Ao analisar o atual momento econômico do Estado em comparação com outras unidades da Federação, o secretário João Furtado disse que Goiás está numa situação positiva. “A despeito da crise profunda que vivemos até agora e que, ao que tudo indica começa a se desvanecer, Goiás tem crescido acima da média nacional e tem conseguido manter o nível de empregabilidade”, afirmou. Segundo o secretário, essa posição mais favorável frente à crise é resultado de uma política estadual de incentivo ao desenvolvimento consistente. “O governo de Goiás fez poupança, Goiás planejou, fez recursos e envolveu o setor privado para que houvesse um esforço de investimentos nesse momento que estamos precisando”, ressaltou afirmando que os recursos da venda da Celg representam menos de 10% do montante que está sendo investido.

Questionado sobre a convalidação dos incentivos fiscais após a publicação da Lei Complementar nº 160, no dia 8 de agosto, João Furtado disse que “está aguardando os trabalhos dos grupos técnicos dentro do Confaz que já estão elaborando uma proposta de convênio que deve ocorrer em até seis meses após a publicação da lei. Segundo ele, há uma incerteza quanto aos limites que serão impostos no convênio. “Goiás deve encaminhar posição a favor da vigência do convênio a partir da lei complementar para evitar aquilo que se está apregoando como uma continuação da guerra fiscal”, afirmou. Para o secretário, as regras definidas pela lei complementar já devem ser observadas pelos Estados.  “Nós de Goiás, por uma questão de segurança jurídica dos nossos empresários, não estamos mais alargando nem concedendo nenhum incentivo novo em descompasso com a lei complementar”, afirmou.

O assunto também foi abordado, em entrevista concedida à jornalista Andréia Bahia para redes sociais do Jornal O Popular. João Furtado afirmou que não teme concorrência com o Distrito Federal, pelo contrário, propõe ação conjunta para a criação do mercado comum atraindo empresas para o entorno do Distrito Federal.

Programa de recuperação fiscal – Segundo João Furtado, a Sefaz avançou em dois pontos em relação aos programas anteriores: primeiro ao permitir o parcelamento do valor que seria pago à vista, até o mês de dezembro. Neste programa, também é permitido que parte do débito que o contribuinte tenha com o Tesouro Estadual seja paga por meio de compensação de créditos. “Nós percebemos que alguns setores, principalmente os exportadores, tinham acúmulo muito grande de créditos e nós queríamos uma descompressão desses setores. Então permitimos a compensação de créditos, explicou João Furtado. A adesão ao programa vai até o dia 29 de setembro para dívidas de ICMS e ITCD.

Receitas  – Para o segundo semestre deste ano, a Sefaz projeta um crescimento da receita maior do que no primeiro semestre, que não cresceu no ritmo esperado. “Já percebemos a tendência de crescimento da receita, porém também estamos tomando medidas complementares como o alongamento da dívida e adotando medidas de contenção de despesas que possam gerar o superávit primário ou o superávit primário contratado no programa de ajuste fiscal”.

Em relação à recuperação de dívida de contribuintes, João Furtado disse que, com o avanço nos sistemas eletrônicos da Sefaz, que trabalham a partir da nota fiscal eletrônica, é possível mapear a movimentação fiscal no Estado. “Nós vivemos um regime de atuação fiscal firme, mas não há aumento da carga tributária e nem terror fiscal. A fiscalização eletrônica não substitui a presença do fiscal, porém, contribui para que ele trabalhe com foco fazendo com que já chegue no estabelecimento sabendo o que vai fiscalizar”.

Segundo o secretário, Goiás é líder em simplificação tributária.  “Temos eliminado rotinas, simplificado formulários e estamos a um passo de encerrar tudo isso com a adesão completa ao SPED, que é um sistema nacional em que os dados são transmitidos eletronicamente eliminando a papelada”, afirmou. 

Déficit Previdenciário – Apesar da folha de pagamento estar sob controle em Goiás, é um assunto que, segundo o secretário, preocupa principalmente pelo componente do déficit previdenciário. “Este é um problema que só será resolvido com a reforma da previdência e é um problema da União, dos Estados e dos Municípios. Sem uma reforma que trace as regras factíveis, os Estados não conseguirão avançar”, afirmou João Furtado afirmando que “se não fosse o déficit, Goiás teria R$ 2 bilhões a mais para investir no desenvolvimento do Estado”, conclui. Ao falar sobre o ajuste fiscal, o secretário afirmou que “Goiás está aplicando o ajuste desenhado pelo governador Marconi Perillo desde o início desse mandato”, disse citando a Emenda Constitucional que instituiu o teto dos gastos este ano.

Comunicação Setorial – Sefaz
Foto: Denis Marlon