INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 02/2023-ECONOMIA/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS, exigida pela Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, como condição para a prorrogação dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus subprogramas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.572/2023-GSE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa nº 1.558/2023-GSE, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.571/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece procedimentos de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/23-SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/23-SIF, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.