01/08/2017

Foi prorrogado para 1º de setembro o início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS) para o industrial que adquirir soja com isenção fiscal para o esmagamento. O pagamento estava previsto para entrar em vigor hoje (1/08). A mudança está no decreto 9.014, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.

A criação do Fundo está prevista na lei nº 19.576 de 9 de janeiro de 2017. O contribuinte que tiver tratamento diferenciado dado pelo Estado deve recolher 0,2% sobre o valor da soja adquirida do produtor rural para o FICS. Do montante arrecadado, 30% ficará com o Tesouro e 70% para o Fundo.

O Fundo terá contabilidade própria e será controlado pelo conselho gestor formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) e da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Goiás (Prosoja Goiás).

O FICS deverá alavancar financeiramente a cadeia produtiva da soja, possibilitando o desenvolvimento de ações, projetos e atividades que aperfeiçoem a produção e garantam o máximo de resultados do segmento.

Caso o industrial realize qualquer saída da soja sem que o produto seja industrializado na sua empresa, ele deverá fazer o recolhimento da contribuição ao fundo até o dia 10 do mês seguinte, salvo se a operação subsequente for tributada ou destinada à industrialização em Goiás.

Comunicação Setorial- Sefaz