15 de março de 2017

A Secretaria da Fazenda propôs ao governador Marconi Perillo reduzir em 50% o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ( ITCD) por 12 meses apenas na hipótese de doação de bens e direitos. A mudança foi anunciada pelo secretário Fernando Navarrete hoje (15/03) ao falar sobre as contas de 2016 na Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser encaminhado ao parlamento em breve.

A alíquota do ITCD passou de 4% para 8% em 2016, dependendo do valor do bem, para doação e herança. A mudança não atingirá herança. “A doação é ato voluntário do contribuinte e a redução proposta vai permitir a regularização de muitas que foram postergadas até agora por causa do aumento”, destaca Navarrete.

A mudança, com o retorno da alíquota a 4% para todas as doações,  vai entrar em vigor após a aprovação da lei. Após 12 meses, poderá ser renovada ou não. No balanço de gestão fiscal apresentado na Assembleia consta que o ITCD em 2016 arrecadou R$ 189,2 milhões, com queda de 19,57% em relação a 2015, quando a receita do imposto foi de R$ 235,2 milhões. A majoração da alíquota foi aprovada em 2015 para vigorar no ano passado.

Comunicação Setorial – Sefaz