31 de janeiro de 2018

O governo de Goiás lançou hoje um programa pioneiro no país, o ICMS Cidadão. A solenidade foi no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na prática, o programa dará isenção tributária às famílias cadastradas no Renda Cidadã, devolvendo no cartão magnético todo o imposto destacado nas compras feitas no mês, desde que o beneficiário peça o CPF na nota. Para o governo estadual, o programa será vitrine para o restante do País. 

Vários secretários de Estado participaram da abertura. Entre eles, os titulares das Pastas que lideram o projeto, Lêda Borges (da Cidadania), e Glaucus Nascimento, (interino da Fazenda). “Essa ação mostra que não só estamos superando a crise nacional, como ampliando benefícios sociais em Goiás. Assim como a Nota Goiana, o ICMS Cidadão será um sucesso”, enfatizou Glaucus. Lêda Borges, que na solenidade se despediu da secretaria Cidadã, agradeceu ao governador pela oportunidade e qualificou o ICMS Cidadão como um “momento histórico para Goiás”.

A metodologia do programa se assemelha à política do tax free na devolução do imposto. De acordo com o superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, representantes da Sefaz foram buscar inspiração em programas aplicados em países da Europa, Japão e no Uruguai. Ele explicou, ainda, que “o limite de R$ 73,70 a ser devolvido representa praticamente a isenção integral do imposto no mês, garantindo transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade econômica”.

Acompanharam a apresentação do programa, além das autoridades políticas e superintendentes da Sefaz, mais de 200 supervisores do Renda Cidadã que coordenam o programa no interior do Estado, e também beneficiários do Renda. O aposentado Antonio Leonardo Gomes, que recebe o benefício há dois anos, foi um deles. “Essa ajuda dá uma força muito grande para nós que temos um salário bem pequeninho”, falou o aposentado com sorriso largo. O benefício extra equivalerá a 12% do valor destacado do imposto referente à aquisição mensal de mercadorias, no limite de R$ 73,70.

Entenda: Cerca de 100 mil famílias cadastradas no programa Renda Cidadã serão automaticamente inseridas no programa Nota Fiscal Goiana, tendo o direito de receber o ICMS pago nas compras do mês devolvido diretamente no cartão magnético. O impacto aproximado mensal será de R$ 4 milhões, a serem mantidos com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O ICMS Cidadão está previsto na Lei 19.947, de 29 de dezembro de 2017.

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Comunicação Setorial – Sefaz
Fotos: Denis Marlon