Sociedade civil pode participar do planejamento para os próximos quatro anos por meio do portal ppa.go.gov.br. Projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa até o final de agosto

O Governo de Goiás iniciou nesta terça-feira (6/6) a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Em solenidade realizada no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a Secretaria da Economia apresentou o cronograma e a metodologia de elaboração do planejamento governamental que observa prioridades, metas e objetivos para os próximos quatro anos. O PPA deve ser concluído até o final de agosto, quando será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Com participação de representantes dos órgãos da administração direta e indireta e dos demais poderes, o evento apresentou o tronco estratégico do PPA, que está alinhado ao plano de governo. Com foco no desenvolvimento regional, o plano terá espaço para novos programas (inovação) e também para o fortalecimento de entregas já estruturadas e em andamento (continuidade). 

A secretária-adjunta, Kélvia Frota Albuquerque, que representou a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, na abertura dos trabalhos, enfatizou o trabalho integrado de elaboração do PPA. “O PPA não é apenas do Poder Executivo, ele é de todos. Portanto, é fundamental que estejamos juntos para que possamos fazer deste o melhor PPA que Goiás já teve. Isso será possível porque será feito em conjunto, com governança e com parceria institucional. A finalidade é entregar, nos próximos 4 anos, o melhor estado que pudermos”, disse.  

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, acredita que a construção do PPA permite que as diversas áreas trabalhem de forma integrada e com uma visão a longo prazo, “mas é importante ressaltar que ter esse planejamento a longo prazo não significa que teremos que seguir todos os pontos no futuro, pois as realidades imporão ajustes. O essencial é que teremos um norte para o desenvolvimento de políticas públicas e prestação de serviços que visem aumentar o bem-estar da população”.

Participação popular
Para apresentar as informações sobre o processo de produção do PPA, foi lançado durante o evento o portal ppa.go.gov.br. O site inclui um espaço para consulta pública, o Formulário de Participação Social, que pode ser respondido até 30 de junho pela população. As contribuições serão registradas e repassadas ao órgão ou entidade governamental do Estado. 

Entre os alvos da administração estão aumentar a qualidade e a oferta da saúde pública, dar continuidade à política de regionalização e implementar o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora); aumentar a qualidade e a oferta da educação pública; aprofundar o trabalho de segurança pública; fortalecer os programas de proteção social de modo a romper o ciclo de pobreza no Estado; realizar obras de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento do Estado, melhorem o ambiente de negócios e o crescimento do PIB. 

A construção do PPA é coordenada pela Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Economia. “Esse evento marca o início dos trabalhos de elaboração do PPA, que é feito por todos os órgãos, não apenas do Poder Executivo, mas também pelos demais poderes, órgãos autônomos e pela sociedade. Em uma próxima etapa, iremos reunir orientações técnicas e estratégicas para que cada órgão e entidade, dentro das suas equipes, estabeleça quais são os projetos prioritários com base naquilo que a sociedade deseja”, explicou a subsecretária, Elise Gonçalves.

Ao todo, são oito eixos estratégicos: Goiás Social; Goiás da Saúde Integral; Goiás da Educação Plena; Goiás da Gestão Responsável e Transformadora; Goiás da Inovação e Tecnologia; Goiás da Segurança Pública e Justiça; Goiás do Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Goiás da Infraestrutura Social e Econômica.

“A Economia empenhou um grande esforço para promover a integração dos procedimentos, dos trabalhos, dos instrumentos de planejamento, orçamento e finanças. Isso é muito importante, pois a grande dificuldade ao fazer e sugerir um orçamento é não saber para onde se está indo. O planejamento é o norte que nos ajuda a priorizar e focar o nossos esforços e recursos”, enfatizou o subsecretário Central de Orçamento, Gilberto Pompilio de Melo Filho.

Próximas etapas
Nesta quarta-feira (7/6), os representantes das áreas técnicas de planejamento participarão de um Webinário Tira Dúvidas, por meio da plataforma Zoom. As reuniões técnicas serão realizadas em dois momentos: 13 a 15 e junho e 27 a 29 de junho. As etapas seguintes incluem a consolidação dos resultados (29 de junho a 14 de julho) e o fechamento da proposta do projeto de lei do PPA-2024-2027 (17 de julho a 4 de agosto). O PPA será encaminhado à Assembleia Legislativa até 30 de agosto. 

Ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento governamental e está previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele começa a vigorar no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano do sucessor. É organizado em eixos, objetivos estratégicos, programas, ações e produtos, que resultam em bens e serviços para a população. 

Comunicação Setorial – Economia