07 de junho de 2017
O secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, explicou hoje (7/06) ao Jornal Realidade da Rádio Vinha que o Estado de Goiás não pode aderir à lei nacional que estabelece o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal por conta do baixo grau de endividamento. “É um dos menores do país. A dívida consolidada do Estado é menor que a arrecadação. Essa relação está atualmente em 0,9. Isso significa que hoje devemos 90% do que arrecadamos em um ano e estamos em uma situação confortável”, afirmou.

“Se Goiás pudesse se beneficiar da rolagem de dívidas seria ótimo, mas a lei estabelece que só podem se beneficiar do regime aqueles Estados que tem dívida superior à arrecadação. Além disso, o regime prevê duras contrapartidas”, comentou Navarrete. O decreto federal que regulamentou a “lei dos falidos” é rigoroso nas contrapartidas. Ele estabelece, por exemplo, congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos e limitando gasto com pessoal e serviço da dívida em 70% do orçamento.

Ainda conversando com os jornalistas Altair Tavares e Samuel Saraioto, o secretário Navarrete fez balanço desses meses à frente da pasta, e afirmou que Goiás está num caminho positivo já que “do ponto de vista financeiro, somos um Estado que pode honrar com a folha de pagamento, com o pagamento de dívidas e ainda conseguimos bancar o grande plano de investimentos para o Estado”, analisou Navarrete.

Quanto à sua saída, o secretário reafirmou que foi uma decisão pessoal, para ingressar ao escritório de advocacia da família. “Fui convidado pelo governador em outubro de 2016 e assumi com a intenção de ficar até o final do mandato, mas por questões familiares eu precisei sair para assumir o escritório de advocacia que até agora estava sendo comandado por minha irmã”, disse.

Comunicação Setorial- Sefaz