Servidores que fiscalizam contratos celebrados pelo Estado com empresas se reuniram para aprofundamento sobre processo de penalização de fornecedores

Mais de 50 servidores que atuam como gestores de contrato na Secretaria da Economia se reuniram nesta quarta-feira (28/8), no Complexo Fazendário, para discutir a apuração de possíveis irregularidades praticadas por fornecedores. O tema foi destaque na quinta edição do Encontro com Gestores de Contrato, iniciativa da Superintendência de Gestão Integrada, por meio da Gerência de Compras Governamentais.

O tema foi escolhido a partir das necessidades identificadas pelos próprios gestores de contratos. “Esse tipo de evento, voltado para a troca de experiências, é muito relevante. A Escola de Governo já oferece uma variedade de cursos, mas também estamos promovendo workshops para capacitar e aprofundar o conhecimento em gestão de contratos”, afirmou o superintendente de Gestão Integrada, João Paulo Marra Dantas.

“Para o atendimento das políticas públicas, é necessário realizar aquisições e contratações. O Estado indica uma pessoa como representante responsável por determinado contrato dentro do órgão. Esse servidor, o gestor de contrato, tem a função de fiscalizar o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, assegurando que os objetivos da contratação sejam alcançados”, explicou a gerente de Compras Governamentais da Economia, Kelly Caetano de Alexandria, sobre a importância do papel do gestor de contrato nos órgãos públicos.

Um dos convidados desta edição, o chefe da Procuradoria Setorial, Rodrigo de Luqui Almeida Silva, apresentou as principais infrações e penalidades previstas em lei para os fornecedores e orientou sobre a documentação do processo e os procedimentos para aplicação de penalidades. “Ao robustecer o processo administrativo e garantir contraditório e ampla defesa desde o início, lá na frente a penalização será mantida, conseguiremos dar o caráter pedagógico da penalização e ter o fim almejado, que é a entrega do serviço público da melhor forma possível”, afirmou o procurador.

Processo de penalização

Durante a manhã, os participantes também conheceram o resultado de um mapeamento do processo de penalização de fornecedores, realizado em parceria entre Gerência de Modernização Institucional, Gerência de Compras Governamentais, Corregedoria Fiscal e Procuradoria Setorial, que indica o caminho que os gestores devem percorrer, conforme a legislação, para penalizar o descumprimento dos contratos.

O chefe da Corregedoria Fiscal, Rogerio Rezende, apresentou o processo e reforçou a necessidade de documentar todo o contato com o fornecedor. “É bom conhecer esse caminho para ressaltarmos a importância de deixar tudo registrado, como as notificações e as respostas, para que isso dê força ao processo”, ressaltou Rogerio Rezende.

Durante o encontro, os participantes também puderam escolher o tema da próxima reunião. Nas edições anteriores foram discutidos assuntos como garantia contratual, pesquisa de preços, controle orçamentário e financeiro e ateste de nota fiscal.

Foto: Katia Costa

Secretaria da Economia – Governo de Goiás