12 de julho de 2017

Pela primeira vez desde que tomou posse, no mês passado, o secretário João Furtado participa de reuniões do Comitê de Secretários da Fazenda amanhã (13/7) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na sexta-feira (14). Os dois encontros serão em Belo Horizonte (MG). Entre os assuntos em discussão está a convalidação dos benefícios fiscais, que Goiás defende que entre em vigor na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, mas falta a análise do plenário do Senado.

Os secretários estaduais de Fazenda vão sugerir proposta para regulamentação da Lei Kandir, cuja aprovação deve ser feita pelo Congresso Nacional até dezembro deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), apreciar protocolo com o Sebrae, e discutir a nova metodologia do cálculo da capacitação de pagamento dos Estados, com consulta pública proposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Confaz vai discutir também proposta para uniformizar obrigações relativas à Substituição Tributária e normas para a regulamentação de obrigações acessórias de documentos eletrônicos em geral. Os encontros serão realizados no hotel Ouro Minas. Além do secretário, participam das reuniões em Minas Gerais, o superintendente-executivo Sílvio da Luz, o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior e as auditoras Lourdes Augusta Nobre da Silva e Maria Carneiro, da Assessoria Técnica.

Comunicação Setorial – Sefaz