04 de agosto de 2017

No encerramento da 4ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central, que reuniu governadores dos Estados da região nos dias 3 e 4 em Campo Grande (MS), o governador de Goiás e presidente do Consórcio Brasil Central, Marconi Perillo, defendeu a criação de Fundo de investimento para obras de infraestrutura aos Estados da região e simplificação tributária. Nesse sentido, foi aprovado pelos governadores a criação de um grupo técnico para validar estudo preliminar de harmonização de alíquotas de ICMS entre os Estados membros da região. A apresentação do projeto foi feita pelo Secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado Neto e o superintendente Executivo da Receita, Adonidio Neto Vieira Júnior.

O encaminhamento da proposta foi aprovado pelos demais governadores como uma das alternativas para driblar a guerra fiscal. As variações acentuadas de alíquotas, de acordo com o superintendente Executivo da Receita, criam dificuldades para os contribuintes que têm estabelecimentos em mais de um Estado e também para aqueles que fazem transações comerciais para não-contribuinte. “O país é um dos que mais gasta tempo para cumprir as obrigações acessórias” explicou.

Participaram do Fórum os governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. Além de outras autoridades, estiveram presentes o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ressaltou que a proposta vai ao encontro dos objetivos da União, e que o bloco “larga na frente nesse projeto de simplificação, inclusive dando alternativa para uma reforma tributária”. A partir da pesquisa preliminar, liderada pela Secretaria da Fazenda de Goiás, os governadores decidiram pela criação de um grupo técnico com a missão de validar em 30 dias a proposta. “Até o dia 30 de setembro será formatado o projeto final da proposta para que os estados possam encaminhá-lo às assembleias legislativas. Na ocasião, serão definidos os prazos que os estados terão para unificar as alíquotas de produtos, bens e serviços”, destacou o governador Marconi Perillo.

Comunicação Setorial – Sefaz