O Estado de Goiás, através de um trabalho conjunto da Secretaria da Economia (Superintendência de Recuperação de Créditos, por meio da Gerência de Processos e Cobrança) e da Procuradoria Tributária (Escritório Pro Ativo), celebrou, em maio de 2022, negócio jurídico processual com a empresa Piquiras Empório e Restaurante Ltda, que ensejará o ingresso de quase 20 milhões aos cofres públicos.

As negociações foram iniciadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em 2020 e, em 2021, a empresa realizou parcelamento de parte do débito tributário perante o Comitê.  Com o negócio jurídico processual toda a dívida tributária ajuizada da empresa está parcelada.

Todos os créditos incluídos no negócio jurídico processual estão inscritos em dívida ativa e ajuizados, tendo ocorrida a homologação pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.

Comunicação Setorial – Economia/GO