Com a participação de todos os órgãos dos Poderes Executivos e de representantes da sociedade civil de Goiás, o Governo de Goiás, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), lançou nesta sexta-feira (4/8) o Fórum Goiano de Governo Aberto, às 9 horas, na sede da Emater (Sala Miguel Arcanjo Neto) – Campos Samambaia, em Goiânia. O evento contou com a participação dos representantes das 49 entidades que aderiram ao colegiado, entre órgãos da administração direta, indireta, sociedade civil organizada e comunidade acadêmica.

A subsecretaria, Elise Gonçalves, da Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, participou do evento representando a Secretaria da Economia de Goiás, como palestrante com ampla vivência nessa modalidade de proposta no âmbito da União. De acordo com ela, o Brasil é um dos países participe e co-fundador da parceria para Governo Aberto há 12 anos. “Fico muito feliz de ver essa iniciativa da CGE em promover o Fórum Goiano de Governo Aberto unindo as várias entidades do Executivo Estadual e sociedade civil. Com certeza será um grande salto para os governos estaduais atender cada vez melhor as necessidades dos cidadãos com mais parcerias, Accountability e participação da população, em geral”, frisou Elise Gonçalves.

O controlador-Geral, Henrique Ziller, presidiu a abertura do evento enfatizou que a tarefa agora é concentrar esforços e promover ações que tornem a administração pública mais aberta, transparente e inovadora. “Quando falamos de dados abertos, estamos trabalhando cada vez mais com informações que interessam ao cidadão. Então é um processo de construção que tem que ser olhado numa perspectiva de longo prazo”, enfatizou, Ziller. 

Ele destacou que o Brasil é um dos signatários da Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), criada em 2011, e que hoje conta com mais de 100 entes participantes em todo o mundo. “Ou seja, temos de fato no Brasil uma política de transparência pública de alto nível e a missão é aprimorarmos isso nos estados e, por fim, nos municípios”, analisou. 

Neste sentido, a CGE-GO já havia criado o Programa de Compliance Público Municipal (PCM) que vem orientando os municípios, desde 2022, a estabelecerem suas próprias políticas de acesso à informação, regulamentando internamente a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, 30 municípios participam ativamente do projeto e as ações do novo fórum devem chegar até eles.
 
Contribuições de experiências já estabelecidas 
Ao longo do evento, autoridades no tema compartilharam experiências em Governo Aberto em outras partes do país. Entre eles, a professora e coordenadora do Colab-USP, Gisele Craveiro; o coordenador substituto de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, Bruno Venâncio de Abreu Costa; e a gerente de Promoção do Controle Social da CGE/SC, Carolina Kichller. Já a program officer da OGP, Clorinda Romo, do México, apresentou a organização internacional, cujas metodologias norteiam o fórum goiano.

“A OGP baseia-se na ideia de que os governos devem ser mais transparentes, inclusivos, participativos e capazes de prestar contas ao cidadão, ajudando a satisfazer suas necessidades de forma mais eficiente e equitativa. Na última década, mostramos que o modelo da OGP funciona”, informou Clorinda.

“Quando a sociedade civil participa da elaboração e implementação dos planos de ação, os compromissos são mais ambiciosos, melhor realizados e promovem maior mudança na prática governamental. O fórum que vocês consolidam hoje é o fator chave que define os rumos para a abertura do governo e todos os membros da aliança passaram pelo mesmo processo”, parabenizou a program officer.

Adenísio Alvaro, coordenador-geral de Participação Social e Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) e Superintendente da CGU em Goiás, órgão que impulsionou a iniciativa da CGE, também prestigiou o lançamento do fórum. 

“É fundamental a participação da sociedade civil nesse processo. Se não tem essa participação, não se chama governo aberto. Temos várias experiências em vários planos de ação e não é um processo fácil. Requer experiência para estabelecer e cumprir os compromissos entre governo e sociedade. Mas a sociedade passa a entender as burocracias existentes no governo e o governo começa a acessar os anseios da população. Essa atuação conjunta é que faz a diferença”, ponderou.

Consulta pública 
A primeira ação do Fórum Goiano de Governo Aberto foi a abertura de uma consulta pública para ouvir a população sobre seus anseios e nível de conhecimento das ações do governo. “Não estabelecemos uma meta de questionários a serem respondidos. Mas esperamos boa adesão, inclusive com a divulgação dos órgãos e entidades aqui presentes”, afirmou o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, Diego Ramalho.

Apresentada pelo controlador especializado em Participação Cidadã da CGE, Leandro Monteiro, a ferramenta on-line foi construída para ser didática ao cidadão, apresentando conceitos de transparência, educação cidadã e disponibilizando dois questionários distintos, com 17 perguntas fechadas cada um. “Vamos entender um pouquinho da compreensão que o cidadão tem sobre os temas e, de forma ainda mais ativa, ele poderá responder duas perguntas abertas, inclusive propor compromissos”, explicou.

Qualquer pessoa pode participar da consulta. Basta acessar a página oficial aqui (https://controladoria.go.gov.br/consulta-publica2023/). Após a exibição do vídeo explicativo, será direcionado aos formulários que contemplam os temas: Ouvidoria, Participação, Transparência e Dados Abertos. Com essa simples iniciativa, a população ajudará no mapeamento das prioridades do governo. 

APLICAÇÃO – O 1º Plano de Governo Aberto de Goiás, resultante da consulta e demais ações do fórum, será aplicado entre 2024 e 2027. Nele, constarão os compromissos do Estado para que o cidadão se torne ativo nas tomadas de decisões que afetam seu futuro. Por isso, é essencial que toda a população dedique alguns minutos do seu tempo e participe.

Fonte: CGE

Comunicação Setorial – Economia