A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, acompanhou o governador Ronaldo Caiado em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta quinta-feira (20/7), para discutir os impactos da proposta reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e apresentar um estudo feito pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO) que revela grande impacto no setor de serviços. A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades uniprofissionais de Goiás, visando promover o diálogo e a troca de informações entre os diferentes setores, a fim de levantar as principais implicações e alternativas para o projeto em curso.

O governador Ronaldo Caiado enfatizou que “encontros como este são de suma importância para o debate do tema com cada um dos segmentos da sociedade que serão atingidos com a reforma. Assim, teremos mais argumentos para questionar e buscar soluções”.

Caiado também defendeu que os Estados precisam ter autonomia sobre a arrecadação. “Isso é fundamental, não só para mim, mas para a sobrevivência dos entes federados. Você tem que partir da premissa de que, no momento em que você cassa a minha capacidade como governador do Estado, que você revoga essa prerrogativa, você está retirando aquilo que a Constituição prevê como cláusula pétrea, a independência de você poder legislar e propor programas de governo com aquilo que você arrecada”, pontuou.

A secretária da Economia, Selene Peres Nunes, questionou a falta de clareza do texto em relação às alíquotas. "Eles vêm insistindo que a alíquota seria de 25%. Porém, estudos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), utilizando a pesquisa de orçamento familiar, chegaram a uma alíquota de mais de 33%, mantendo como pressuposto a arrecadação atual dos Estados, municípios e da União", enfatizou.

 "Já existem esses problemas, essas desproporções entre setores e regiões do país, imagina com uma alíquota maior", questionou.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que pretende manter uma agenda permanente de discussões sobre o tema e enfatizou que a reforma tributária desincentiva o micro e o pequeno empresário, e disse que o setor de serviços seria bastante onerado pela carga tributária, o que tornaria inviável a prática dessas atividades.

O evento reuniu representantes de 23 seguintes entidades: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutricionistas, Ordem dos Advogados do Brasil (Goiás), Conselho Regional de Fonoaudiologia, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Biologia, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Museologia, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Química, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Conselho Regional de Biblioteconomia, Conselho Regional dos Representantes Comerciais e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração.

Comunicação Setorial – Economia