A Secretaria da Economia, por meio do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Eduardo Scarpa, participou nesta terça-feira, 04/11, de audiência pública na Câmara Municipal de Morrinhos para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O debate foi realizado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás, que planeja realizar mais 5 audiências para discutir a LOA e o PPA. 

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Eduardo Scarpa, a LOA e o PPA foram construídos durante anos sem a participação popular. A realização da audiência tem o objetivo de informar a sociedade sobre a proposta orçamentária do Poder Executivo encaminhada ao Legislativo. “Estamos falando de quase 2 mil páginas de documentos com reivindicações e ações planejadas que eram feitas, anteriormente, sem o conhecimento da população”, disse Scarpa. 

As demandas da cidade de Morrinhos e da região sul do Estado de Goiás também foram apresentadas por autoridades políticas e representantes da sociedade civil organizada na audiência pública. O relatório da LOA 2020 será votado na Comissão de Finanças no dia 11 de dezembro e os deputados terão até o dia 27 de novembro para fazerem as indicações de emendas nas áreas de saúde e/ou educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar.

LOA 2020

No dia 1º de outubro, o Governo de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa a minuta da Lei Orçamentária Anual de Goiás para 2020. A proposta prevê para o próximo ano uma receita de R$ 29.382.735.000 bilhões e fixa a despesa em R$ 32.980.544.000 bilhões, projetando um déficit de R$ 3.597.809.000 bilhões. 

Apesar da previsão para o ano seguinte mostrar uma diminuição do déficit em relação a 2019, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Eduardo Scarpa, explica que o quadro ainda é preocupante. “A situação é agravada pelo déficit previdenciário, a previdência ainda tira recursos da aplicação em saúde, segurança e infraestrutura, cerca de R$ 3 bilhões ao ano”, contou Scarpa. 

O subsecretário explica que existem as receitas vinculadas, como saúde, educação e os fundos, que o Governo não pode modificar. E existem os recursos discricionários, aqueles que sobram após a pagamento do duodécimo dos poderes, das vinculações, da folha de pagamento, das dívidas e obrigações tributárias, que para 2020 é de somente R$ 1 bilhão.

Comunicação Setorial – Economia/GO