Economia debate finanças estaduais e desafios fiscais internacionais em encontros do GEFIN e Foro Ibero-Americano.

Nos dias 11 e 12 de novembro, ocorreu a 82ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), evento que reuniu especialistas para discutir temas relevantes das finanças públicas. A reunião abordou tópicos como o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o cenário macro fiscal dos Estados, a implementação do eSocial e, com destaque especial, a Reforma Tributária.

Participaram do evento o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira – representando a Secretaria da Economia e o estado de Goiás -, o superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende, a superintendente Financeira, Juliana Camilo Manzi Porto, o gerente de Dívida Pública e Receita Extratributária, Flávio Henrique de Sarmento Seixas, o gerente de Projeções e Análises Fiscais, Paulo Roberto Scalco, e o gerente de Administração Financeira, Raoni Jose Umbuzeiro de Sousa.

Wederson Oliveira, que representa o Estado de Goiás no GEFIN e é também membro do GT de Sustentabilidade Fiscal, destacou que “a participação no GEFIN é fundamental para que o Estado permaneça atualizado sobre os temas recentes mais relevantes, com impacto direto nas finanças públicas estaduais e para que possa se articular com os demais entes estaduais na busca de soluções para os problemas em  comum que os afligem.” Ele ressaltou ainda que “os temas atuais mais relevantes, que exigiram discussão e articulação dos estados nessa 82º reunião ordinária, foram o Propag e a Reforma Tributária.”

Ricardo Rezende, que também é Contador-Geral do Estado, representa Goiás como coordenador adjunto no Grupo Técnico GT 06 – Contabilidade e, nesta reunião, como coordenador do SubGT de Contabilidade da Reforma Tributária, apresentou os impactos contábeis e necessidade de regulamentação do Comitê Gestor do IBC. “Estamos em um momento de grandes debates sobre a regulamentação do Comitê Gestor do IBC, e precisamos, por meio das informações contábeis, gerar a transparência necessária para o controle efetivo do Comitê Gestor e para que os entes subnacionais registrem suas arrecadações no novo modelo tributário”, destacou Rezende.

Juliana Manzi, que é coordenadora do SubGT Tesouraria da Reforma Tributária e integrante do GT Tesouraria do GEFIN, destacou a importância do encontro para a consolidação dos trabalhos desenvolvidos pelos diversos subgrupos envolvidos na definição da operacionalização da área de Tesouraria do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços  (IBS), bem como para aprofundar as discussões frente aos novos desafios trazidos pela reforma.

O gerente Flávio Seixas coordenou o GT de Dívida Pública e apresentou a situação do PLP 121/2024 (PROPAG), atualmente em tramitação na Câmara, que propõe refinanciamento das dívidas estaduais com melhores condições financeiras. O PROPAG possibilitará refinanciamento em 30 anos e a participação em um Fundo de Equalização, destinado a investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública.

XI Foro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Países Ibero-Americanos

O Foro foi realizado nos dias 13 e 14 de novembro, com a participação do subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, do superintendente Central de Contabilidade Ricardo Borges de Rezende e da superintendente Financeira, Juliana Camilo Manzi Porto. Neste encontro foram realizados debates entre países da América Latina sobre as regras fiscais, situação macroeconômica internacional, finanças públicas, endividamento público, controle e transparência.

Nessa edição do Foro, no formato presencial e online, teve a participação, além do Brasil, de representantes da Colômbia, Argentina, Chile, México, Peru, Espanha, Paraguai, Uruguai.

O subsecretário Wederson Oliveira foi o mediador do painel I, sobre a Situação macroeconômica, financeira e fiscal internacional e regional, no qual se discutiram os desafios macroeconômicos e fiscais enfrentados pela América Latina e pelo Brasil, destacando a necessidade de políticas fiscais resilientes e integradas que promovam crescimento inclusivo e sustentabilidade em um cenário global marcado por incertezas e pressões inflacionárias. Os painelistas foram Dalmiro Morán, especialista fiscal – CEPAL, Vilma Pinto – Assessora de assuntos econômicos e sociais da Vice-presidência da República e João  Marques, Diretor-Adjunto do Tesouro Estadual da SEFA/PR.

O superintendente Ricardo Rezende foi moderador do painel III, sobre as Regras Fiscais e Transparência, onde se debateu a evolução das regras fiscais nos países da América Latina e da OCDE. Os painelistas foram Selene Peres Peres Nunes e Tomaz Leal, consultores nas áreas de Macroeconomia e Finanças Públicas.

Saiba mais

O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é integrado por subsecretários, contadores-gerais e assessores de secretarias de Fazenda e de Finanças dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal.

O Foro Ibero-Americano de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental é um fórum internacional que tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os países ibero-americanos. O fórum foi criado em 2011 e é composto por representantes de países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Espanha e Uruguai. Os objetivos do Foro são promover o fortalecimento das finanças dos governos subnacionais dos países ibero-americanos; fomentar uma governança fiscal eficiente, sustentável e inclusiva; oferecer ferramentas para enfrentar os desafios econômicos e sociais; promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida; promover o intercâmbio de informação entre as gestões financeira, fiscal e de orçamento dos países participantes; e fomentar a formação de associações de cooperação técnica entre Estados.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás