O superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende, representou a Secretaria da Economia e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do qual é membro titular, na 36ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O evento foi realizado em Brasília (DF), de 07 a 09/5, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), presencialmente, e também foi transmitido pelo canal do YouTube do Tesouro Nacional.

Na pauta da reunião foram abordados importantes temas das Finanças Públicas e Contabilidade Aplicada do Setor Público, com destaque para o Demonstrativos das Despesas com Saúde nas Organizações Sociais; Atualização da IPC 11 – Contabilização de Retenções; Criação de Marcador Orçamentário para Identificação das Receitas Previstas no art. 105 ADCT/CF/88; Normas de Instrumentos Financeiros (NBC TSP 30, 31, 32 e 33); Transparência das Despesas com Recursos de Precatórios da Fundef e Fundeb; Ranking da qualidade da Informação Contábil e Fiscal, Acordos de Cooperação Técnica; Complementação do VAAT – Fundeb; Atualização da IPC 15 – Depósitos Judiciais e Extrajudiciais; e normas de Benefícios Sociais (NBC TSP 29).

Os estados e o Distrito Federal possuem duas representações na CTCONF, por meio do CONFAZ e COMSEFAZ, que são assessorados pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN, e tiveram ativa participação nos debates realizados nos três dias de reuniões, apresentando proposta para aprimoramento dos normativos e procedimentos contábeis.

O superintendente Ricardo Rezende destacou que “os debates na CTCONF contam com vários especialistas da Federação e contribuem para uma correta adequação das normas contábeis e fiscais, permitindo maior transparência e controle para todos os entes.”

O encontro contou com as presenças de representantes titulares e suplentes de diversas entidades, incluindo ABRASF, ATRICON, CFC, CGU, CNM, CNMP, COMSEFAZ, DPU, IRB, Senado Federal, SOF, SUCON/STN e TCU.

Saiba mais
A CTCONF é a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Com caráter técnico e consultivo, a CTCONF deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

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Comunicação Setorial – Economia