A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do IPVA, notificou 2,1 mil proprietários de veículos que possuem há mais de 3 anos isenções ativas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), próprias para ônibus ou microônibus de turismo e  escolar e para táxi. Eles devem apresentar em até 30 dias alvará de licença ou permissão, fornecido pela prefeitura de seu município, para renovação da isenção de IPVA para 2023. 

“A auditoria abrange os últimos três anos. Quem teve isenção nesse período deve apresentar a documentação. Quem não o fizer terá o benefício automaticamente suspenso retroativamente”, disse o gerente de IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas. Isso significa, por exemplo, que o contribuinte que goza da isenção há mais de três anos (desde maio de 2018), caso não apresente a documentação para auditoria e renovação da isenção, terá o benefício suspenso com data retroativa a maio de 2019. “Ou seja, ele terá que quitar o imposto do período isento que não tiver tido licença comprovada”, assinalou o gerente. 

Parceria
As notificações estão sendo enviadas para pessoas física e jurídica de duas formas: por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e pelos Correios. Contou também com uma parceria inédita com as prefeituras de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Dessa forma, o total de 2,1 mil notificações foi reduzido para 1,3 mil.  Segundo Jorge Arêas, a prefeitura de Anápolis identificou 50 benefícios  de táxi ativos, dos quais, 22 já não são mais táxi, mas continuavam sem pagar o IPVA.

Arêas ressalta, ainda, que outras prefeituras também podem iniciar essa parceria. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone (62) 3269-2628 ou e-mail: atendimentogipva.economia@goias.gov.br. “É uma importante parceria, pois as isenções indevidas reduzem o repasse de 50% de IPVA para os municípios”, assinalou.

Orientação
A apresentação da documentação exigida na notificação deve ser feita mediante abertura de processo na Plataforma Digital de Processos (PDP), conforme orientação na página da Economia. Na plataforma, escolha o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e em seguida Escolar, Turismo ou Táxi. E neste procedimento anexe a documentação dos anos que são solicitados.

Outra opção é procurar o protocolo de uma das delegacias regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia em sua região. 

Comunicação Setorial – Economia