Auditores fiscais de todas as Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF) de Goiás participaram terça-feira, 16/5, na sede Secretaria da Economia, em Goiânia, de reunião para discutir as novas regras adotadas de autodeclaração para o recolhimento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

A gerente do ITCD, auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa, esclarece que diversas questões foram abordadas durante o encontro, em especial a otimização das demandas do órgão no que diz respeito às melhorias no atendimento prestado aos contribuintes do imposto. Com a alteração a partir de agora o cálculo para o recolhimento do tributo causa mortis passa ser de responsabilidade do contribuinte.

“Foi uma reunião importante para compartilhar as experiências do ITCD de Goiás em Santa Catarina (SC) e São Paulo”, pontuou Vitorino.  A gerente, que recentemente esteve Florianópolis para conhecer o sistema de autodeclaração do ITCD catarinense, disse que lá esse modelo já vigora desde 2008 e que a partir de 2021 a Receita Estadual local passou utilizar a tabela de da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como referência para a cobrança do imposto. “Buscamos aprender as melhores práticas sobre o gerenciamento e modernização de pagamento e recebimento do ITCD para implantarmos em Goiás também”, conclui Gabriela.

Saiba mais – Em Goiás, a nova sistemática de pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), já em vigor transferiu ao contribuinte a tarefa de declarar o valor do bem e calcular o imposto a ser pago à Receita Estadual. A mudança está na Lei n° 21.915, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 8 deste mês.

Antes a responsabilidade pelo cálculo do valor do bem cabia à Secretaria da Economia. “A mudança visa dar agilidade à atual sistemática de processamento do ITCD e imprimir maior celeridade e eficiência no pagamento do imposto, sem descuidar das garantias do crédito tributário”, observou Gabriela Vitorino, gerente do ITCD.

Comunicação Setorial – Economia/GO