Contratados da Secretaria de Estado da Fazenda entre março de 1972 e outubro de 1997 devem apresentar documentação comprovando vínculo e crédito não depositado. Interessados têm 60 dias para formalizar processo

A Secretaria de Estado da Economia convoca ex-empregados celetistas do quadro de pessoal de sua antecessora, Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, com contratos no período de março de 1972 a outubro de 1997, com o objetivo de regularizar depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O Edital de Chamamento Público nº 01/2023 com os procedimentos para participação foi divulgado nesta quinta-feira (25/05) no Diário Oficial do Estado de Goiás e está disponível no site da Economia. Os interessados têm 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial para iniciar o processo. A Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Economia ressalta que não se trata de saque do FGTS, e sim individualização do valor junto à Caixa Econômica Federal. 

Conforme o edital, os ex-empregados celetistas da Secretaria da Fazenda, inclusive aqueles que tiveram seus contratos declarados nulos, podem apresentar documentos que demonstrem a existência de eventual crédito ou competência de FGTS, no período citado no edital, que não tinha sido ainda depositado, recolhido ou individualizado junto à Caixa Econômica Federal ou que não tenha sido devidamente pago ou quitado em processo de Reclamação Trabalhista. 

Como fazer
Os interessados devem enviar o requerimento preenchido e cópias dos documentos relacionados no Edital de Chamamento Público nº 01/2023 para o e-mail folha.ggdp.economia@goias.gov.br. É necessário comprovar vínculo trabalhista com a então Secretaria da Fazenda e apresentar documentos que atestem a eventual inadimplência de FGTS. 

A documentação também pode ser apresentada à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Economia, localizada na Avenida Vereador José Monteiro, n° 2.233, Setor Nova Vila, em Goiânia (GO). O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. Após a formalização da entrada da documentação, a Secretaria da Economia assegura ao interessado a resposta oficial após conclusão do processo. A GGDP reafirma que não se trata de saque do FGTS, e sim individualização de depósitos junto à Caixa Econômica Federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (62) 3269-2037 ou e-mail folha.ggdp.economia@goias.gov.br.

Documentos necessários
– Requerimento preenchido
– Cópia de documentos de identificação pessoal (RG, CPF, e-mail próprio, comprovante de endereço e telefone de contato);
– Prova de seu vínculo trabalhista com, à época, Secretaria de Estado da Fazenda (podendo apresentar a via original da CTPS com respectivo contrato para obtenção de cópia e das CTPSs sucessoras, contendo número do PIS/PASEP, e outros documentos, tais como, contracheques e/ou de quaisquer outros documentos hábeis comprobatórios do vínculo);
– Cópia dos documentos que comprovem a eventual inadimplência de competência de FGTS, no período contratual (extrato analítico do FGTS de todo o pacto laboral etc.).

Saiba mais:
Edital de Chamamento Público nº 01/2023

Comunicação Setorial – Economia