Números do relatório fiscal apontam resultado orçamentário positivo, com prioridade para gastos com educação, saúde e políticas públicas que beneficiam os mais pobres

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou nesta quarta-feira (14/06), a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 do Estado, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Os dados das metas e dos relatórios fiscais foram repassados pela secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes e já foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência. A audiência é uma exigência legal, sendo apresentada a cada quadrimestre aos deputados que integram a Comissão.

No período de janeiro a abril deste ano, o resultado orçamentário foi positivo, chegando a R$ 1,528 bilhões. A secretária destacou que as perdas previstas do ICMS para o exercício de 2023 serão na ordem de R$ 4,66 bilhões, devido à Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu as alíquotas dos impostos dos combustíveis, energia elétrica e comunicação. Na audiência pública, foi explicado que, apesar da queda de receita imposta pela legislação federal, o Estado vai cumprir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como as dos Resultados Primário e Nominal. 

Os investimentos da atual gestão estadual na Saúde (15,09%) e na Educação (25,22%) foram confirmados nos resultados apresentados, uma vez que a execução da despesa até o momento já permite prever que serão cumpridos os mínimos constitucionais nas duas áreas em 2023.

Dívida Pública
O Estado está dentro dos limites da Despesa Total de Pessoal (41,12% da RCL) e da Dívida Consolidada Líquida (30,18% da RCL). Destaca-se que o pagamento da dívida pública suspensa pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) se inicia em 2023 (11,11% de pagamento da dívida suspensa, conforme cronograma).

Contas de 2022
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, sem ressalvas ou determinações, as contas do governador Ronaldo Caiado referentes ao ano de 2022, mantendo a trajetória de melhoria na avaliação das contas.

"Tivemos um progresso significativo na avaliação das contas pelo TCE. Nos empenhamos para cumprir todas as recomendações. Conseguimos aprovação sem ressalvas desde 2019 e gradualmente reduzimos o número de determinações até zerar”, avaliou Selene Peres.

O Superintendente Central de Contabilidade e Contador-Geral do Estado, Ricardo Rezende, destacou: “A evolução da qualidade da informação contábil e fiscal do Estado de Goiás, atestada pelo TCE na aprovação da contas sem ressalvas e pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde Goiás é Nota A, demonstra que o Estado divulga informações seguras e fidedignas para a sociedade, seus gestores e controle externo”. 

Social
Foram apresentados ainda, os resultados positivos das políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, por meio do Fundo Protege. Está prevista a aplicação de mais de R$ 2 bilhões para o exercício de 2023, representando um aumento de 706% em comparação com 2018.

Selene avaliou que o equilíbrio fiscal possibilitou o aumento dos gastos do atual governo com políticas sociais que beneficiam os mais pobres. "Além da melhora nas condições econômicas e fiscais, o Estado tem se empenhado no atendimento de programas sociais, o que se refletiu nos indicadores. Os programas sociais de Goiás foram capazes de reduzir a extrema pobreza em 23%", afirmou.

PPA 2024-2027
A Secretária Selene Peres também enfatizou o trabalho de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ressaltou a importância da participação social. "Estamos elaborando o PPA 2024-2027, que atualmente está em consulta pública. A construção do Plano Plurianual está sendo realizada de forma colaborativa, envolvendo diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, além da sociedade civil", afirmou.

Com o intuito de realizar um trabalho colaborativo, todos podem contribuir com o formulário online, disponível em consulta pública até 30 de junho de 2023 (acesse https://ppa.go.gov.br/participe-do-ppa/).

Fotos: Hellenn Reis e Felipe Marra

Comunicação Setorial – Economia

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