05/04/2017

Desde ontem (4/04) a Petrobras voltou a usufruir benefício fiscal da Secretaria da Fazenda que reduz a alíquota do ICMS do óleo diesel de 18% para 15%. O benefício foi cortado durante três meses (de janeiro a março) por causa de dívida da empresa inscrita pela Secretaria na dívida ativa. Agora, a empresa deu “garantias de pagamento do débito”, afirma o superintendente da Receita Adonídio Neto Vieira Júnior.

Na época da supressão do benefício, a Petrobras anunciou que o preço do litro do óleo subiria 11 centavos. Assim, agora a expectativa é que o preço do litro seja reduzido na mesma proporção do que foi anunciado na época, da distribuidora para os postos de gasolina no Estado.

A Petrobrás, única fornecedora de petróleo nacional, foi inscrita na dívida ativa por causa de débito com o Estado.  Ao deixar de pagar o débito, a empresa fere cláusula dos incentivos fiscais que prevê a redução do ICMS para o óleo diesel. O Sindiposto pressionou a empresa para fazer o acerto com o fisco, assim como pressionou também a Sefaz a voltar atrás, ao criticar a mudança do imposto, alegando que poderia afetar as vendas de seus filiados.

A redução do ICMS do produto em Goiás é a mesma praticada em Estados vizinhos, como Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. “O acordo foi bom para as partes, inclusive o motorista, mas a Pasta não podia agir de outra forma, em cumprimento às leis de benefícios fiscais”, completa o superintendente da Receita.

Comunicação Setorial – Sefaz