29 de agosto de 2017

A Secretaria da Fazenda está chamando os contribuintes do Simples Nacional com dívida espontânea de ICMS para quitarem seus débitos antes da lavratura dos autos de infração. O resultado é positivo. Em 10 dias após o comunicado chegar aos destinatários foram negociados 160 parcelamentos no valor de R$ 6,2 milhões. Outros 173 contribuintes pagaram débitos à vista, no valor de R$ 5,7 milhões.

O trabalho vai continuar e o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, diz que os devedores espontâneos do Simples no início da cobrança estavam com dívida de R$ 18 milhões. Nenhum deles ainda foi autuado. “Em meados de setembro, quando terminar o prazo de um mês  de autorregularização para os contribuintes resolverem suas pendências identificadas em cruzamento eletrônico, vamos repassar os dados para auditorias nas empresas”, diz ele.

Há uma semana a Sefaz notificou 1.520 micros e pequenos contribuintes sobre a exclusão do Simples Nacional por estarem inscritos na dívida ativa. O débito deles é estimado em R$ 47 milhões. A comunicação foi enviada pelos Correios e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes registrados na Pasta. O contribuinte pode evitar a exclusão se comprovar o pagamento da dívida no prazo de 30 dias após receber a notificação. Ele pode fazer negociação pelas regras fixadas na lei nº 19.738 que instituiu medidas facilitadoras em vigor até 29 de setembro, para as dívidas contraídas até dezembro de 2016. O pagamento do débito pode ser feito à vista ou em 60 parcelas.

Comunicação Setorial – Sefaz