DECRETO Nº 10.339, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.340, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 622/23, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 163, de 1º de outubro de 2021, e nº 81, de 22 de junho de 2023.

DECRETO Nº 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.