DECRETO Nº 10.420, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto estadual nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.421, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto estadual nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.

DECRETO Nº 10.428, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera os Decretos estaduais nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, e nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre o PROGOIÁS.