DECRETO Nº 10.353, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto estadual nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 624, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023.

DECRETO Nº 10.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO Nº 10.375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo IX do Decreto estadual nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 141, de 23 de setembro de 2022, nº 180, de 9 de dezembro de 2022, e nº 42, nº 43 e nº 45, de 14 de abril de 2023.