A adesão de contribuintes de diversos segmentos da economia estadual às medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado e a Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Lei nº 20.840 de setembro deste ano, permitindo a retomada de parcelamentos cancelados por falta de pagamento, está sendo considerada positiva pelos técnicos da pasta. Neste momento inicial de vigência da lei, mais de 300 devedores de ICMS, IPVA e ITCD, nestas condições, já optaram por quitar seus débitos fiscais negociados junto à Receita Estadual com base na nova regra. 

Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da secretaria apontam que até 30/9, o valor pago de débitos parcelados somou R$ 34.172.209,00.  Desse total, R$1.326.995,00 (3,88%) refere a 512 parcelamentos, 1.072 parcelas e 365 contribuintes dos parcelamentos revigorados. A expectativa do órgão é de que a partir de agora, com as mudanças permitidas pela nova legislação ocorram aumento expressivos de contribuintes interessados em regularizar as pendências tributárias relativas aos parcelamentos denunciados.

Levantamento realizado pela coordenação da Cobrança Administrativa, da SRC, indica que 10.823 contribuintes que tiveram seus parcelamentos restabelecidos ainda continuam inadimplentes junto à Receita Estadual. Ao todo, são 14.168 parcelamentos, correspondendo 78.757 parcelas que somam R$ 69.364.824,00 em tributos devidos.

Oportunidade

A lei nº 20.840/20 prevê a retomada dos parcelamentos cancelados a partir de 13 de março passado até quando durar a suspensão. Com isto, os contribuintes que haviam perdido as condições especiais de descontos após deixar de quitar uma das parcelas vencidas por três meses seguidos, têm agora uma nova oportunidade para acertar as dívidas tributárias usufruindo dos mesmos benefícios acordados por ocasião da negociação fiscal.

Publicada em razão do momento de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a regra objetivou estabelecer mecanismos que proporcionassem a retomada da economia goiana. “O propósito da medida é dar ferramentas ao contribuinte no sentido de ajudá-lo a se reerguer da crise”, observou a secretária da Economia Cristiane Schmidt. Segundo ela, com a retomada da economia, a expectativa é de que o maior número possível de contribuintes consiga quitar os atrasados.

O superintendente de Recuperação de Crédito (SRC) da Economia, Mário Bacelar, também acrescenta que esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte retomar o pagamento da negociação fiscal, em especial aqueles que obtiveram os benefícios da anistia, quando foram concedidos descontos vantajosos de até 98% na multa. Bacelar lembra que os pagamentos originados por ocasião da anistia representam quase 50% do total. O restante é referente às regras permanentes de negociação fiscal. “A estimativa é de que com esta retomada a carteira atual de cobrança da Secretaria da Economia chegue a mais de R$ 1 bilhão”, observou o superintendente da Recuperação de Crédito da pasta.

Saiba mais – Para regularizar o pagamento das parcelas, o contribuinte deve imprimir o boleto do Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), no site da secretaria (www.economia.go.gov.br). Após acessar o site, clicar no ícone “pagamento de tributos” se quiser emitir as parcelas de ICMS, ITCD e outros. Mas, se a dívida for de IPVA, clicar ícone “Parcelamento de IPVA”. A pasta disponibiliza ainda o serviço de call center para atender o contribuinte que deseja tirar dúvidas  O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta, pelo número central 62 3309 6700.

Comunicação Setorial – Economia/GO