Reunião do CPFEF discutiu o modelo de garantias do FGF, analisou as demonstrações financeiras de 2025 e apresentou projeções para a distribuição de recursos em 2026

O Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo (CPFEF) realizou, na última sexta-feira (31/7), sua 4ª reunião ordinária de 2026. Por videoconferência, o encontro reuniu representantes de 19 estados e da União para deliberar sobre temas relacionados à governança dos fundos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A reunião foi presidida pelo subsecretário do Tesouro Estadual de Goiás, Wederson Xavier de Oliveira, com apoio da Secretaria-Executiva, exercida pelo assessor especial do Tesouro Estadual, Diego Cota Pacheco.

Entre os principais temas da pauta esteve o modelo de funcionamento do Fundo Garantidor Federativo (FGF). Após discussões técnicas no Grupo de Trabalho (GT), o colegiado convergiu para a adoção de um modelo de cotas individualizadas, sem solidariedade obrigatória entre os estados.

A proposta, que ainda será detalhada tecnicamente e submetida à análise jurídica, tem como objetivo viabilizar a operacionalização do fundo e permitir a formação de consórcios entre estados para projetos de interesse comum. O modelo poderá ser aperfeiçoado conforme a experiência de implementação das operações.

FGF e Parcerias Público-Privadas

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, apresentou o potencial do Fundo Garantidor Federativo (FGF) para ampliar a participação do setor privado em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A apresentação destacou que mecanismos como crédito standby e garantias parciais podem reduzir riscos e facilitar a estruturação de projetos em áreas como saneamento, habitação e iluminação pública.

Também foram discutidas projeções de alavancagem do fundo, com capacidade estimada para garantir investimentos entre três e seis vezes o valor do patrimônio líquido.

Transparência e Refinamento contábil

O Banco do Brasil apresentou as demonstrações financeiras de 2025, acompanhadas de parecer favorável da auditoria independente. O Conselho decidiu adiar a deliberação sobre as contas para aguardar a elaboração do relatório de administração do FGF e esclarecimentos sobre aspectos contábeis e jurídicos.

O colegiado também aprovou o envio de consultas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o tratamento contábil dos aportes e a distribuição de recursos em situações excepcionais, com o objetivo de assegurar segurança jurídica antes da distribuição prevista para outubro.

Projeções Financeiras para 2026

De acordo com as estimativas atualizadas pelo administrador, os aportes realizados pelos estados até junho de 2026 somam aproximadamente R$ 6,1 bilhões. A projeção atual indica que cerca de R$ 5,7 bilhões devem ser distribuídos aos entes federados até o final do ano, valor que já contempla a rentabilidade das aplicações e as deduções legais para o fundo garantidor.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás