O Requerimento e os documentos anexos a ele devem ser digitalizados e encaminhados por e-mail, a partir dos seguintes passos:

1. Baixar o Termo de Responsabilidade disponível no site da Secretaria da Economia;
2. Preencher no seu computador, imprimir e assinar o Termo de Responsabilidade;
3. Digitalizar os documentos para anexar ao Requerimento, inclusive o Termo de Responsabilidade preenchido e assinado, de forma que tudo esteja incluído em um único arquivo, em formato PDF, com, no máximo, 12 MB. (clique aqui) para mais orientações sobre a digitalização dos arquivos).
4. Identificar o e-mail para o qual deve ser encaminhada o Requerimento: seu Requerimento deve ser encaminhado para a mesma Unidade da Secretaria que processou a Declaração do ITCD que deu origem ao DARE que está sendo solicitado (clique aqui) para selecionar o e-mail de destino do seu requerimento).
5. Encaminhar arquivos digitalizados, por e-mail (clique aqui) para ver orientações de encaminhamento de e-mails).

Fique atento!

• A agilidade no andamento do seu Requerimento será maior se você enviar o seu e-mail para a Unidade certa, entre todas as unidades do ITCD da Secretaria da Economia que trabalham com o ITCD. Então, observe as orientações para envio correto da documentação.
• A documentação será conferida e, se estiver completa e legível, você receberá a confirmação, por e-mail.
• Se faltar algum documento, se houver documentos ilegíveis, ou se faltarem assinaturas, o responsável pelo seu envio será comunicado das falhas, por e-mail. Fique de olho na sua caixa de mensagens de e-mail.
• De qualquer forma, a Secretaria da Economia entrará em contato com você, pelo seu e-mail. Se você não receber a confirmação do recebimento dos seus documentos enviados, dentro de 3 dias úteis, contados da data seguinte ao do envio, verifique o endereço do e-mail e envie novamente. Pode ter havido alguma incorreção no e-mail de destino informado.

Orientações sobre a digitalização dos arquivos.

• Digitalize os documentos a serem enviados de forma que você chegue ao menor tamanho possível do arquivo final.

# Dicas: a resolução de 150 ppi em tons de cinza costuma dar bons resultados. Se preciso, utilize programas ou aplicativos de redução de PDF. Um arquivo digitalizado de forma adequada pode conter em 12 MB até 120 páginas de documentos.

• Caso a digitalização tenha sido feita de forma adequada e, ainda assim, o arquivo ultrapassar 12 MB, o arquivo deve ser separado em partes, e cada parte deve ter, no máximo, 12 MB.
• Somente fracione os arquivos para envio por e-mail se estes ultrapassarem 12 MB.

Relação de e-mails para encaminhamento da Declaração do ITCD e Requerimentos

1. Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis: anapolis.declaracaoitcd@goias.gov.br
2. Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão: catalao.declaracaoitcd@goias.gov.br
3. Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa: formosa.declaracaoitcd@goias.gov.br
4. Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia: goianesia.declaracaoitcd@goias.gov.br
5. Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia:
6. UOPI Trindade: trindade.declaracaoitcd@goias.gov.br
7. UOPI Goiânia: goiania.declaracaoitcd@goias.gov.br
8. UOPI Inhumas: inhumas.declaracaoitcd@goias.gov.br
9. UOPI Aparecida de Goiânia: atendimentoaparecidadrfgna.economia@goias.gov.br
10. Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás: goias.declaracaoitcd@goias.gov.br
11. Delegacia Regional de Fiscalização de Itumbiara: itumbiara.declaracaoitcd@goias.gov.br
12. Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí: jatai.declaracaoitcd@goias.gov.br
13. Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia: luziania.declaracaoitcd@goias.gov.br
14. Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos: morrinhos.declaracaoitcd@goias.gov.br
15. Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu: porangatu.declaracaoitcd@goias.gov.br
16. Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde: rioverde.declaracaoitcd@goias.gov.br

Orientações para o encaminhamento dos arquivos via e-mail:

• Se a digitalização dos arquivos resultou em vários arquivos de até 12 MB, cada parte deve ser encaminhada como anexo de um e-mail em separado, ou seja, um arquivo de até 12 MB para cada e-mail. Neste caso, lembre-se de identificar cada e-mail com o número que ele representa na sequência de e-mails enviados (ex: 1/3, 2/3 e 3/3).
• Serão tantos e-mails enviados quantos forem os arquivos de tamanho limite de até 12 MB.

# Dica: Veja o modelo de e-mail para encaminhamento de REQUERIMENTOS.

• Sempre que o Requerimento e/ou o Termo de Responsabilidade forem assinados por Procurador, será necessário juntar à documentação a procuração e o documento de identificação do Procurador.
• E-mails com arquivos compactados (exe.: zip, rar) serão desconsiderados.
• E-mails com links de acesso para baixar arquivos da “nuvem” serão desconsiderados.
• Indique no “Assunto” do e-mail enviado à Secretaria da Economia o tipo de serviço que está sendo solicitado, isto é, se é um Requerimento de retificação de Declaração ou outro serviço (impugnação, pedido de segunda via da Declaração, etc.) e acrescente o nome do contribuinte responsável pelas informações enviadas.
• No texto do e-mail, resuma o seu pedido e anexe o arquivo em formato PDF com a documentação necessária.

# Dica: Veja o modelo de e-mail para encaminhamento de REQUERIMENTOS.