29 de dezembro de 2017

Levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) junto aos dados da Dívida Fundada do Estado mostra que a totalidade das operações de crédito contratadas pelas gestões governador Marconi Perillo foi aplicada em obras de infraestrutura econômica e social, gerando emprego e com impacto positivo sobre a arrecadação. A destinação se contrapõe às de governos anteriores, que captaram empréstimos para dívidas resultantes de ineficiência administrativa (o levantamento está em anexo).

Nos quatro mandatos de Marconi Perillo, ao contrário de outros governos, as operações de crédito foram destinadas aos investimentos em infraestrutura, energia e modernização da administração. Nos dois primeiros mandatos (1999-2002), a gestão Marconi Perillo basicamente pagou a dívida de operações contraídas em outras gestões. No período, os dispêndios totalizaram R$ 10,4 bilhões. Só no período de um ano – de 1999 a 2000, o Estado pagou R$ 2 bilhões em operações contraídas no governo de Maguito Vilela (PMDB).

Os registros da Secretaria da Fazenda mostram que a única operação de crédito realizada se deu com o Bird, no valor de US$ 65 milhões, para gerenciamento da malha rodoviária. No ano de 1999, primeiro ano do primeiro mandato de Marconi, o governo de Goiás pagou R$ 953 milhões em operações de créditos na gestão anterior, para consolidar a federalização do Banco do Estado de Goiás (BEG), cujas medidas foram adotadas pelo governador na época, Maguito Vilela (PMDB), que governou o estado de 1995 a 1998.

No período de Marconi no governo, não houve contratação de empréstimos nos anos de 2001, 2003, 2004, 2005, 2014 e 2015. As informações relativas às operações de crédito revelam que o Estado se beneficiou dos recursos disponibilizados. Para se ter ideia, o PIB de Goiás era de R$ 17 bilhões e a previsão é de que atinja em 2018 a marca histórica de R$ 181 bilhões.

No caso da Celg, os recursos foram empregados para garantir os investimentos em energia elétrica, também essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado. Também foram multiplicados os investimentos na conservação da malha rodoviária do estado, hoje uma das mais modernas do País. Para isso, foram consolidadas três operações de crédito – a primeira de R$ 1,5 bilhão (2011), a segunda de R$ 1,56 bilhão (2013) e a terceira de R$ 505 milhões (2017).

Nas demais operações, os recursos foram empregados na modernização da Administração Fazendária e aumento e da capital e saneamento financeiro da Saneago. No ano de 2010, no governo de Alcides Rodrigues, o Estado não cumpriu as metas fiscais, portanto não poderia firmar operações de crédito. Mesmo assim, teve de pagar R$ 1,19 bilhão de dívida.

Em 2011, o governo federal havia penalizado Goiás pelo não cumprimento das metas fiscais. Cada meta não cumprida gerava uma multa. Por ação direta de Marconi, houve perdão pelas metas não cumpridas e o Estado foi isentado de pagar as multas, retomando as condições de um ente federativo adimplente. De 2011 a 2017, o estado pagou R$ 16,7 bilhões nominais de sua dívida fundada. No entanto, no mesmo período, só contraiu R$ 9,9 bilhões – ou seja, pagou mais juros da dívida do que teve acesso a novos financiamentos.

Se não fosse a política fiscal responsável de Marconi, a Celg não teria sido saneada. A empresa ficou impedida legalmente de reajustar as tarifas de energia elétrica de 2006 a 2012, porque estava inadimplente junto ao sistema elétrico. Sem dinheiro para investimentos e sem condições de reajustar suas tarifas, a Celg havia perdido terreno no mercado elétrico nacional.

Se não fosse o rigor fiscal, o Estado não teria acesso a novas operações de crédito. Estaria no escuro e com as estradas esburacadas, sem condições de escoar a produção e gerar receita de ICMS.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador.