13 de novembro de 2017

Cerca de 90 prefeituras goianas apresentaram 1.020 recursos ao Conselho Deliberativo dos Índice de Participação dos Municípios (Coíndice) para alterar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2018. Os recursos foram entregues no protocolo-geral da Secretaria da Fazenda e serão analisados pela comissão técnica do conselho até o final deste mês.

O secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, diz que os recursos pretendem retirar da partilha do ICMS as Notas Fiscais Eletrônicas com “inconsistências”, alterar a distribuição do ICMS Ecológico para incluir novos municípios na relação e o cálculo de distribuição da geração de energia pelas usinas. “Todos os recursos serão avaliados com atenção, cuidado e em tempo hábil, com base na legislação existente”, completa Fabiano.

O IPM definitivo deve ser votado em meados de dezembro para vigorar em 1º de janeiro de 2018 para os 246 municípios goianos. O conselho é formado por três representantes da Sefaz, o secretário João Furtado, e os superintendentes Glaucus Moreira e Adonídio Neto Vieira Júnior, por três prefeitos que são, Rogério Troncoso (Morrinhos), José de Sousa Cunha (Porteirão) e Caio Pereira Lima (Caiapônia) e três deputados estaduais, Helio de Sousa, Luís Cesar Bueno e Bruno Peixoto.

Comunicação Setorial – Sefaz