Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, Dissolução Conjugal ou União Estável (.xlsx) Salve uma cópia do Formulário em seu computador para iniciar o seu preenchimento. Nomeie o formulário como Declaração: ITCD Dissolução Conjugal ou de União Estável ou de Alteração…

Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, ITCD Doação (.xlsx) Salve uma cópia do Formulário em seu computador para iniciar o seu preenchimento. Nomeie o formulário como Declaração ITCD Doação – Donatário Fulano de Tal, por exemplo, para facilitar sua identificação…

Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada, dentre os formulários no formato excel disponíveis na página do ITCD, no site da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Neste caso, o Formulário para Declaração do ITCD Causa Mortis; Salve uma cópia do Formulário em seu…

Digitalize os documentos a serem enviados na seguinte ordem: Termo de Responsabilidade; Documentos relacionados com o fato gerador; Documentos relacionados com as pessoas; Documentos relacionados com os bens (na mesma sequência em que os bens foram registrados no formulário da Declaração de ITCD). Digitalize os documentos a serem…

Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis: anapolis.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão: catalao.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa: formosa.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia: goianesia.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia: UOPI Trindade: trindade.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Goiânia: goiania.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Inhumas: inhumas.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Aparecida de Goiânia: aparecidadegoiania.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás:…

Legislação ITCD: Constituição Federal Código Tributário Estadual Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE – Decreto nº 4.852/1997 Decreto Nº 10.048, de 9 de Fevereiro de 2022 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do…

Cada Unidade Operacional do ITCD (UOPI) atende a determinados municípios do Estado. Você deve encaminhar sua Declaração do ITCD e os documentos anexados para o e-mail da Unidade que atende ao município onde ocorreu o fato que gerou o imposto.  Orientações para identificar o e-mail para encaminhamento…

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também conhecido como imposto sobre herança e doações, deve ser pago sempre que bens ou direitos forem transmitidos de uma pessoa a outra por meio de herança ou de doação, mesmo quando o doador reserva para…

Demonstrativo de Avaliação de Cotas e Ações – DACA: Empresa COM Escrita Contábil Empresa SEM Escrita Contábil Demonstrativo de Contas a Pagar Demonstrativo de Bens Móveis do Imobilizado Legislação, Jurisprudência e Doutrina…