Para confecção de Lacres, a Lacradora devera abrir um processo com 3 Vias do Requerimento do Apêndice XVI, não sendo necessário reconhecimento de firma. Nesse requerimento deve vir a quantidade de lacres a serem confeccionados. A Coordenação de Automação Fiscal – COAF irá analisar o requerimento e…
Como solicitar o Uso do SEPD?
O pedido de uso, de alteração ou de cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal ou escrituração de livro fiscal deve ser solicitado junto à delegacia regional ou fiscal em cuja circunscrição localizar-se o estabelecimento usuário, por meio…
O que é SEPD?
SEPD é o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados utilizado para emitir documento fiscal e escriturar livro fiscal. A utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para fim fiscal depende, sempre, de prévia autorização do fisco estadual.
Por que a dispensa não é automática para usuários de NFe e EFD?
Estamos trabalhando para conseguir a automatização da dispensa, mas ainda não é possível devido a diversas situações colocadas na legislação que devem ser consideradas, como: pendências com a fazenda pública, receitas com não contribuintes a serem acrescentadas nos cálculos, operações ou prestações realizadas com certas mercadorias ou…
Quais são os documentos necessários para: Autorização de Uso, Alteração de Uso, Cessação de Uso e Paralisação Temporária?
AUTORIZAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;3 – Cópia das Notas Fiscais dos Equipamentos;4 – Leitura X dos Equipamentos ECF. Dispositivo Legal: art.113 ao art.120 do…
Qual a vantagem da Automação Comercial?
A obrigatoriedade de uso de ECF não deve ser vista como um obstáculo imposto pelo governo. É uma oportunidade para que as empresas comecem a utilizar a tecnologia para automatizar, a preços acessíveis e com facilidades de financiamento e de incentivos fiscais, seus negócios, ganhando ferramentas…
Informativo – Escrituração Fiscal Digital – EFD
Nova versão do leiaute da EFD a partir de julho A partir de julho de 2012, no leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos novos registros e alterações de campos, conforme descritos a seguir. Importante: a partir de julho de 2012, deverá ser informado no arquivo…
Nova versão do leiaute da EFD a partir de julho
A partir de julho de 2012, no leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos novos registros e alterações de campos, conforme descritos a seguir. Importante: a partir de julho de 2012, deverá ser informado no arquivo da EFD o novo código da versão do leiaute no…
Como transmitir a EFD no caso de empresa com CNPJ baixado e INSCRIÇÃO ativa na SEFAZ.
As empresas obrigadas à EFD constam de uma base nacional do SPED FISCAL a qual não tem relação com o cadastro do CNPJ na Receita Federal. Portanto a baixa do CNPJ não impede que a EFD seja transmitida. E a empresa que possua CERTIFICADO DIGITAL pode transmiti-la normalmente. Empresas que…
Comunicado Nº 01/2012 -SRE
Sefaz Orienta sobre a entrega do inventário das empresas obrigadas à EFD. Comunicado Nº 01/2012-SRE…
