SEPD é o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados utilizado para emitir documento fiscal e escriturar livro fiscal. A utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para fim fiscal depende, sempre, de prévia autorização do fisco estadual.
Por que a dispensa não é automática para usuários de NFe e EFD?
Estamos trabalhando para conseguir a automatização da dispensa, mas ainda não é possível devido a diversas situações colocadas na legislação que devem ser consideradas, como: pendências com a fazenda pública, receitas com não contribuintes a serem acrescentadas nos cálculos, operações ou prestações realizadas com certas mercadorias ou…
Quais são os documentos necessários para: Autorização de Uso, Alteração de Uso, Cessação de Uso e Paralisação Temporária?
AUTORIZAÇÃO DE USO:1 – Sistema Informatizado/Declaração Conjunta;2 – Pedido de Uso, de Alteração de Uso ou de Cessação de Uso;3 – Cópia das Notas Fiscais dos Equipamentos;4 – Leitura X dos Equipamentos ECF. Dispositivo Legal: art.113 ao art.120 do…
Qual a vantagem da Automação Comercial?
A obrigatoriedade de uso de ECF não deve ser vista como um obstáculo imposto pelo governo. É uma oportunidade para que as empresas comecem a utilizar a tecnologia para automatizar, a preços acessíveis e com facilidades de financiamento e de incentivos fiscais, seus negócios, ganhando ferramentas…
Informativo – Escrituração Fiscal Digital – EFD
Nova versão do leiaute da EFD a partir de julho A partir de julho de 2012, no leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos novos registros e alterações de campos, conforme descritos a seguir. Importante: a partir de julho de 2012, deverá ser informado no arquivo…
Nova versão do leiaute da EFD a partir de julho
A partir de julho de 2012, no leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos novos registros e alterações de campos, conforme descritos a seguir. Importante: a partir de julho de 2012, deverá ser informado no arquivo da EFD o novo código da versão do leiaute no…
Como transmitir a EFD no caso de empresa com CNPJ baixado e INSCRIÇÃO ativa na SEFAZ.
As empresas obrigadas à EFD constam de uma base nacional do SPED FISCAL a qual não tem relação com o cadastro do CNPJ na Receita Federal. Portanto a baixa do CNPJ não impede que a EFD seja transmitida. E a empresa que possua CERTIFICADO DIGITAL pode transmiti-la normalmente. Empresas que…
Comunicado Nº 01/2012 -SRE
Sefaz Orienta sobre a entrega do inventário das empresas obrigadas à EFD. Comunicado Nº 01/2012-SRE…
INFORMATIVO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
A equipe da EFD, com o objetivo de esclarecer e divulgar algumas particularidades da EFD, estará publicando informativos periódicos sobre um determinado tema. Assunto: Valores extra-apuração ou débitos especiais na EFD. Os valores recolhidos pelo contribuinte referentes a outros períodos de apuração do ICMS, valores que não são originados da sistemática…
Obrigados à EFD: 2012
A Secretaria da Fazenda informa que a partir de 1º de janeiro de 2012 todos os contribuintes do ICMS ficaram obrigados à EFD, conforme inciso II do Art. 4º-A da Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, de 27 de dezembro de 2010. A exigência não atinge as pequenas e as micros empresas…
