Cadastramento Alterações – CCE Paralisação Temporária Reativação de Inscrição Suspensa, Paralisada ou Baixada Baixa Contabilista (inclusão e Exclusão) Acesse o Portal de Aplicações …
Legislação do Cadastro
Consulta via Internet Explorer. Código Tributário Estadual (art. 152 a art. 156) Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (art. 90 a art.112) Instrução Normativa nº 946/2009-GSF …
Exclusão de Contabilista
O contabilista pode solicitar a sua exclusão da inscrição do contribuinte e aguardar o prazo de até 03 (três) dias úteis para homologação automática ou, caso necessite da homologação em prazo menor, deve enviar o comprovante da solicitação de exclusão para o endereço eletrônico nele constante ou levá-lo à Delegacia…
Inclusão de Contabilista
Comprovante da solicitação de inclusão, realizada pelo novo contabilista, via internet, devendo a solicitação ser assinada pelo contribuinte, com utilização de certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil) ou, caso a solicitação seja impressa, a assinatura deverá ser reconhecida em cartório. Dispensa-se a assinatura do…
Baixa de Inscrição Produtor Rural – Pessoa Física
O produtor ou seu representante deve dirigir-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Economia, portando documentos pessoais, para solicitar a baixa. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1) No caso de inscrição decorrente de arrendamento, comodato ou parceria, quando vencido o contrato, a baixa pode ser solicitada por qualquer das…
Baixa de Inscrição Pessoa Jurídica – ADJUNTO
Nos casos em que o contribuinte seja adjunto, a solicitação de baixa deve ser realizada pelo Portal de Aplicações, no site da Secretaria da Economia. Após gerada a solicitação, esta deve ser enviada para o endereço eletrônico nela informado ou apresentada na Delegacia Fiscal ou Agenfa…
Baixa de Inscrição – Pessoa Jurídica
Nos casos em que o contribuinte tenha encerrado as suas atividades na Junta Comercial, tendo o CNPJ baixado após o dia 20/07/2022, seja ele do estado de Goiás ou substituto tributário de outro estado, a baixa da Inscrição Estadual ocorre de forma automática, pela REDESIM. A baixa automática ocorre, também,…
Reativação Produtor Rural – Pessoa Física
Caso a inscrição estadual esteja suspensa, o produtor rural ou urbano ou seu representante deve dirigir-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Economia, portando seus documentos pessoais, e solicitar a sua reativação. Para a reativação, deve ser apresentado documento atualizado que comprove o domínio útil do imóvel. Por…
Reativação de Inscrição Baixada
Caso o contribuinte esteja com o seu CNPJ baixado na Receita Federal e solicite a sua reativação, esta ocorrerá de forma automática, no Cadastro de Contribuintes do Estado, tão logo o contribuinte tenha o seu pedido de reativação deferido pela Receita Federal, via REDESIM. Também haverá a reativação, de ofício,…
Reativação Microempreendedor Individual – MEI
Nos casos em que o contribuinte seja microempreendedor individual e tenha paralisado a inscrição antes do dia 20/07/2022, ou nos casos em que esteja com a sua inscrição suspensa, deve-se proceder da seguinte forma: 1) Caso o microempreendedor individual opte por solicitar a reativação por intermédio de contabilista, este, previamente credenciado junto…
