Diante da publicação do Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei 21.792/2023, com previsão de revogação integral do Decreto 9.660/2020 a partir de 16/02/2023, tendo os efeitos produzidos a partir de 01/03/2023, informamos que as atividades da Câmara de Gestão de…
Apropriação de Despesas
O Guia para a Apropriação da Despesa no Estado de Goiás visa aprimorar as práticas da execução orçamentária e financeira do Estado, especialmente quanto à apropriação de despesas.
Uso Dos Códigos da Funcional/Programática
A Portaria nº 42, de 14/04/1999 – estabelece uma estrutura Funcional e Programática, identificando FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÕES ESPECIAIS. Os dois primeiros níveis, isto é, FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO, estão definidos pela portaria supracitada, e os subseqüentes PROGRAMAS/ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÕES ESPECIAIS devem, necessariamente ser definidos no âmbito de cada esfera de governo. A…
Classificação Orçamentária – Informações mais fáceis e padronizadas
De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder, por Instituição, por Função de Governo, por Subfunção, por Programa, por…
Orçamento Geral do Estado – Informações Básicas
Perguntas e Respostas O que é Orçamento Público? É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas…
Saiba mais sobre Orçamento Público
Orçamento Fácil Importância do Orçamento Orçamentário Brasileiro O que é o PPA A elaboração e o Acompanhamento O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias A elaboração da LDO O que é a Lei Orçamentária Anual Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual…
Glossário Técnico
Elaborado pela: Gerência de Elaboração Orçamentária e Gestão dos Créditos Adicionais – GEOCAD Fone: (62) 3269-2790 E-mail: geocad.economia@goias.gov.br Fontes: STN Fazenda / Senado Baixe aqui a este Glossário em PDF Índice (clique na…
Orçamento Geral do Estado 2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei nº 20.245, de 26 de Julho de 2018, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019, orça a receita e fixa a despesa…
Orçamento Geral do Estado 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei Nº 21.064, de 21 de Julho de 2021. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei Nº 21.232, de 11 de Janeiro de 2022. Estima a receita e fixa a despesa…
Orçamento Geral do Estado – 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Lei nº 19.801, de 27 de julho de 2017 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 Lei Orçamentária Anual (LOA): Lei nº 19.989, de 22/01/2018, orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício…
