[1] O que é planejamento?

O planejamento pode ser visto como uma ferramenta administrativa que permite aos gestores se preparar, se organizar e se estruturar para a realização de ações e para delinear estratégias visando otimizar o alcance de objetivos e metas de uma organização.

Isso geralmente é feito a partir de um diagnóstico da situação existente e da definição dos problemas a serem atacados, pela construção de um referencial futuro que se espera alcançar, pela definição de rumos a tomar e a análise de cursos alternativos de ação, pelo acompanhamento dos resultados alcançados e a detecção de inconsistências que precisam ser trabalhadas e, finalmente, pela realimentação desse processo ao longo do tempo.

[2] Por que o planejamento é necessário para o setor público?

O planejamento é algo de extrema importância para o setor público, principalmente no contexto atual marcado, de um lado, por uma forte restrição financeira e, de outro, pelo aumento da complexidade dos problemas econômicos, sociais e ambientais que a sociedade enfrenta.

Assim, o planejamento governamental é uma importante ferramenta da Administração Pública para o atingimento da eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Ele possibilita a definição das diretrizes, dos objetivos, das metas dos programas governamentais e os meios de como devem ser alcançados para atender às necessidades da sociedade.

Ademais, um planejamento, principalmente de médio e longo prazo, com inteligência e visão estratégica, é essencial. É com base em objetivos estratégicos bem definidos que se estabelecem os resultados estratégicos e as metas a alcançar para transformar a realidade de uma sociedade. Além disso, esse tipo planejamento favorece a continuidade das políticas públicas e a disseminação de melhores práticas.

[3] Quais são os instrumentos de planejamento previstos no Brasil?

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, estabeleceu que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são os instrumentos de planejamento.

O PPA representa o planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos a partir do segundo ano do mandato do prefeito, governador ou presidente. Já a LDO e a LOA têm periodicidade anual e devem ser desdobramentos dos programas e ações previstos no PPA. São o reflexo do planejamento de 4 anos em um exercício fiscal que corresponde ao período de vigência das leis.

[4] Para que serve o PPA?

De acordo com Andrade (2008), o Plano Plurianual (PPA) tem como objetivo principal conduzir de maneira racional os gastos para possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos públicos durante a sua vigência.

Ele serve para orientar o governo quanto à realização dos programas de trabalho para o período citado. Mais especificamente, conforme o § 1º do artigo 165 da Constituição Federal, “a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Ademais, qualquer ação governamental somente poderá ser executada se o programa estiver adequadamente inserido no PPA.

[5] Qual é o período de vigência do PPA 2024-2027?

O PPA 2024-2027 tem vigência do segundo ano de mandato do governo atual até o primeiro ano de mandato do governo subsequente, ou seja, de 2024 a 2027. Esse período transcende mandatos para garantir a continuidade das políticas públicas de médio prazo.

[6] Qual a importância do PPA para o Estado de Goiás?

O PPA é crucial para Goiás pois define as prioridades de investimentos públicos, traduzindo o plano de governo em ações concretas. Ele garante a continuidade de políticas públicas independentemente de mudanças de governo, promovendo o desenvolvimento sustentável do Estado.

[7] Quais são os eixos do PPA 2024-2027?

Os Eixos Estratégicos são os pilares do PPA, representando as grandes áreas de atuação do governo, estruturado com base nos compromissos assumidos no Plano de Governo do governador. Eles agrupam programas e ações com objetivos semelhantes, orientando o planejamento para o desenvolvimento regional.

São eles:

• Goiás Social
• Goiás da Segurança Pública e Justiça
• Goiás da Gestão Responsável e Transformadora
• Goiás da Educação Plena
• Goiás da Infraestrutura Social
• Goiás da Inovação, Ciência e Tecnologia
• Goiás da Saúde Integral
• Goiás do Desenvolvimento Econômico Sustentável

[8] Quais são os objetivos estratégicos do PPA 2024-2027?

Os 18 objetivos estratégicos passam a ser considerados desafios a serem superados em busca da visão de futuro para Goiás em 2027, que são:

1. Sustentabilidade Financeira
2. Segurança e Proteção
3. Justiça
4. Confiança
5. Atendimento de excelência
6. Controle Social
7. Servidor Público
8. Infraestrutura para as famílias
9. Infraestrutura para os negócios
10. Meio Ambiente
11. Educação para a cidadania
12. Educação para o mercado
13. Inovação
14. Ambiente Atrativo
15. Longevidade e vida saudável
16. Monitoramento de perfis de saúde
17. Convívio e Inclusão
18. Proteção Social

[9] Quais os principais desafios que o PPA 2024-2027 busca enfrentar?

O PPA busca enfrentar desafios como: melhoria das condições de saneamento, redução do déficit habitacional, combate à pobreza, redução do índice de mortes evitáveis, aperfeiçoamento da educação e segurança pública, entre outros.

[10] De que forma o PPA 2024-2027 se alinha com o Plano de Governo?

O PPA traduz os compromissos do Plano de Governo em ações e programas concretos, com metas e indicadores específicos. Ele garante que as prioridades do governo eleito sejam postas em prática durante seu mandato e no início do próximo.

[11] Como o PPA se conecta com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

O PPA, a LDO e a LOA se conectam por meio de um fluxo hierárquico e normativo, onde cada um desses instrumentos influencia e orienta o seguinte, garantindo que o planejamento de médio e longo prazo do governo seja transformado em ações concretas no curto prazo.

Essa conexão acontece da seguinte forma:

1. O PPA define o planejamento estratégico do governo para um período de quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas que orientam a formulação das políticas públicas. Ele indica quais programas e ações devem ser priorizados e quais investimentos serão realizados ao longo desse período.
2. A LDO funciona como um elo entre o PPA e a LOA, selecionando, a cada ano, as prioridades do PPA que serão efetivamente contempladas no orçamento anual. Além disso, a LDO define as regras fiscais, os limites de despesas e as orientações para a execução orçamentária, garantindo que a LOA esteja alinhada às metas do governo.
3. A LOA, por sua vez, transforma esse planejamento em realidade, detalhando a estimação das receitas e a fixação das despesas do governo para o ano seguinte. Ela aloca recursos para cada programa e ação, seguindo as diretrizes da LDO e garantindo a execução das metas do PPA dentro das possibilidades financeiras do governo.

[12] Como o PPA pode auxiliar na execução orçamentária?

Uma programação do PPA bem detalhada e realista, com ações voltadas para atender causas específicas e com produtos quantificáveis, permite um melhor e maior embasamento para a gestão orçamentária com reflexos positivos sobre as dimensões fiscal e financeira do poder público.

[13] Onde posso encontrar mais informações sobre o PPA 2024-2027?

Mais informações sobre o PPA 2024-2027 podem ser encontradas no Portal do PPA (www.ppa.go.gov.br) e nos seguintes contatos:

• Telefone: (62) 3269-2106
• E-mail: planejamento.central@goias.gov.br

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