CAT aprova resoluções suspendendo julgamentos relativos a GTA e transferências de mercadorias

O Conselho Administrativo Tributário (CAT) aprovou, por meio da totalidade dos conselheiros efetivos, as Resoluções números 01/2023 e 02/2023 que tratam do sobrestamento de julgamentos de processos cujos fatos geradores sejam relativos à Guia de Trânsito Animal (GTA) e relativos às transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte,…

Programa de Compliance Público

Programa de Compliance Público  ⁠⁠⁠⁠"Gerenciamento de Riscos não se resume ao simples fato de atender as normas aplicáveis a uma organização. É um processo estruturado de resposta eficaz a cada risco identificado, analisado e avaliado dentro de um sistema produtivo, ambiente ou atividade". Wesley Silva – CEO da Innove…

Reunião do Grupo de Trabalho busca integração das ações entre o contencioso fiscal e SRE 

O Conselho Administrativo Tributário (CAT) realizou quarta-feira (1º/2), mais uma reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 22/2022 – SGE. O encontro, que ocorreu na sala do Conselho Superior do órgão, tratou da integração contínua de procedimentos tributários, bem como do compartilhamento de informações entre o contencioso fiscal…

Mudanças na cúpula da Receita Estadual

A auditora fiscal Renata Lacerda Noleto, aprovada no concurso de 1998, é a primeira mulher a assumir o cargo de Subsecretária da Receita Estadual da Secretaria da Economia. Ela substitui Aubirlan Borges Vitoi que agora estará à frente da Superintendência de Informações Fiscais. A mudança consta de decreto do governador…

Governo na palma da mão

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