Lei reduz ITCD para doações

25 de outubro de 2017 Governador em exercício José Eliton sancionou lei que reduz para 70% a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) por período de um ano apenas para a hipótese de transmissão de bens…

Coíndice aguarda decisão da Aneel

23 de outubro de 2017 Secretário-executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula participou de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir critérios da distribuição do ICMS da energia elétrica gerada por hidrelétricas no Estado aos municípios.

Revogado Fundo de Incentivo à Soja

23 de outubro de 2017 Decreto do governador em exercício José Eliton, publicado hoje (23/10) no Diário Oficial do Estado, revoga ato anterior que permitia a cobrança de contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS). Agora, o produtor rural e…

Governo na palma da mão

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