Prazo para recorrer ao Coíndice termina no dia 31

Prefeitos e vereadores de Goiás têm até o dia 31 deste mês para apresentar recursos ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2025. O período para envio dos recursos, iniciado em 1º de julho, ainda não registrou nenhuma impugnação. Não há previsão de prorrogação do prazo.

Goiás mantém nota A pelo desempenho no ajuste fiscal

No segundo bimestre de 2024 (março e abril), Goiás manteve a classificação nota A nos três principais indicadores do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa avaliação, realizada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, confirma que o Estado cumpriu integralmente todos os compromissos sem violações às vedações legais ou atrasos…

DTE passa a ser exigido para o grande produtor rural

Obrigatoriedade está fundamentada em convênio do Confaz. Produtores devem realizar o cadastro até o fim de julho O produtor agropecuário, pessoa física, que possua ou explore áreas rurais contíguas ou não, totalizando acima de 300 hectares, mesmo que em municípios diferentes, precisará se inscrever no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da…

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo