Lei altera artigos do Código Tributário

Mudança trata da responsabilidade pelo IPVA em alienação fiduciária e da substituição do índice de correção no ProGoiás Uma nova lei altera regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás e atualiza critérios de programas de incentivo fiscal no Estado. Entre as…

Decreto prorroga convênios de benefícios fiscais de ICMS

Medida estende convênios aprovados pelo Confaz e mantém incentivos para diversos setores da economia goiana O Governo de Goiás prorrogou a vigência de convênios que concedem benefícios fiscais relacionados ao ICMS. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 10.896, editado pelo governador Daniel Vilela, e publicada no…

Governo na palma da mão