Sim. Caso não tenha incluído o seu CPF no ato da compra, pode inserir os dados do documento fiscal em Minhas Reclamações > Fazer Nova Reclamação > Cupom Fiscal/Nota Fiscal/Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica com meu CPF não consta no painel Minhas Notas do Portal do Cidadão.
A pontuação é válida apenas para quem compra com CPF ou CNPJ também é válido?
Apenas cidadãos, pessoas físicas, portadores de CPF podem acumular pontos e participar dos sorteios.
Como eu ganho meus bilhetes para participar dos sorteios?
A cada 100 pontos acumulados você terá direito a um bilhete. Os bilhetes são eletrônicos e gerados dias antes do sorteio. Você poderá consultar o número dos seus bilhetes no site do Programa.
Caso o prazo tenha expirado, onde posso efetuar as reclamações das minhas notas?
Basta acessar sua conta NFG e ir em Minhas Reclamações>Fazer Nova Reclamação. Você vai digitar as informações de seus Documentos Fiscais e o sistema fará uma varredura tentando localizar essas notas.
É necessário guardar as notas fiscais?
Sim, é necessário guardar seus documentos fiscais, até perceber que suas compras estão aparecendo na sua conta NFG. Caso suas compras não estejam visíveis, mesmo havendo passado o prazo máximo (até o final do mês seguinte ao das suas compras), o documento fiscal comprova que você informou seu CPF e é…
Qual o prazo para que minhas notas apareçam em minha conta NFG?
Caso o documento fiscal não tenha sido emitido em contingência, suas notas aparecem na sua conta da NFG até o dia seguinte ao da compra. No caso de contingência, deve aguardar alguns dias.
As empresas são obrigadas a SOLICITAR meu CPF?
Em regra geral, o CPF deve ser sempre informado no documento fiscal, estando a empresa dispensada dessa obrigação apenas se o cidadão expressar sua recusa. Dessa forma, o funcionário da empresa deve sempre perguntar se o cliente deseja ter o CPF na nota.
A empresa pode estipular um valor mínimo de compra para inserir meu CPF na nota fiscal?
Não existe valor mínimo para a emissão de documento fiscal com CPF. No caso do cidadão solicitar a inclusão do CPF na nota, a empresa tem a obrigação de incluir.
Eu pedi para incluir o meu CPF nas notas fiscais de compras que eu fiz. No entanto, eu só me cadastrei no programa um mês depois. Essas notas valem para o Programa ou não?
Sim. A partir do momento em que realizar seu cadastro, o sistema irá, automaticamente computar todas as notas emitidas, com seu CPF, desde o início do programa.
É possível informar o CPF de uma outra pessoa durante uma compra?
Não há impedimento para que alguém efetue compras para um terceiro, contudo, o portador do CPF indicado no documento fiscal será considerado o titular de todos os benefícios do Programa.
