Documento reúne prazos, procedimentos e regras específicas aplicáveis ao último exercício de mandato

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência Central de Contabilidade, realizou reunião técnica para apresentação do Manual de Encerramento do Exercício de 2026 e Abertura do Exercício de 2027. O encontro ocorreu nesta terça-feira (22/9), de forma virtual, e reuniu representantes de órgãos e entidades da administração pública estadual.

A reunião abordou procedimentos para elaboração da prestação de contas anual, prazos para o encerramento do exercício e regras específicas aplicáveis ao último ano de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas demais normas relacionadas ao período.

O superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, destacou a importância da integração entre as áreas responsáveis pelas informações contábeis e fiscais. “Estamos em um processo evolutivo na qualidade da informação contábil e fiscal. Esse é um trabalho conjunto de todo o Estado, de todas as redes. A troca de informações e a integração são fundamentais”, afirmou.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, chamou a atenção para a necessidade de observância dos procedimentos previstos no manual. “É fundamental que todos estejam atentos, principalmente porque estamos entrando em um encerramento de mandato e temos restrições que não existem nos demais exercícios”, explicou.

Entre os pontos abordados estão as vedações estabelecidas pela LRF para o encerramento de mandato, incluindo as disposições do artigo 42. “É preciso observar com rigor as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o artigo 42, e também as demais regras aplicáveis ao período de encerramento de mandato”, acrescentou Wederson.

Público

As orientações foram direcionadas a superintendentes e diretores de Gestão Integrada dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, além de equipes técnicas e gestores responsáveis pela execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

Painéis
A apresentação dos prazos, procedimentos e diretrizes contábeis, orçamentárias e financeiras para o fechamento do exercício e a entrega de balanços aos órgãos de controle foi dividida em painéis temáticos:

• Painel 01 – Procedimentos Orçamentários: prazos para créditos, regras de empenhos, liquidações e licitações;
• Painel 02 – Procedimentos Financeiros: cronograma de remessas bancárias, OPs, devolução à Conta Única, cancelamentos e indisponibilidade programada do SiofiNet;
• Painel 03 – Procedimentos Contábeis e Patrimoniais: inventários de bens móveis, imóveis e almoxarifado, conciliações, balanço, dívida ativa, provisões e prazos para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
  Capacitação
  O conteúdo será aprofundado em capacitação promovida pela Escola de Governo, já agendada para o período de 16 a 19 de novembro de 2026. A programação terá como foco os procedimentos necessários para o encerramento do exercício e a abertura do exercício seguinte, com orientações às equipes responsáveis pelas áreas orçamentária, financeira, contábil e patrimonial.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás