02 de fevereiro de 2018

Até o dia 10 de fevereiro 23,9 mil certidões de dívida ativa serão encaminhadas aos cartórios de protesto de todo Estado. Serão enviados débitos de ITCD, ICMS, IPVA, multas e juros, com valores diversos e que já estão inscritos em dívida ativa. “O contribuinte interessado deve ligar no nosso Call Center para verificar sua situação e saber as formas de evitar o protesto. Estamos preparados para ajudá-lo a se regularizar”, informou o superintendente de Recuperação de Créditos da Sefaz, Luciano Caldas.

O setor de telecobrança da Sefaz conta com 18 atendentes para tirar dúvidas a respeito de assuntos diversos, relativos a qualquer dívida com a Fazenda Pública estadual. A partir deste ano os operadores do call center iniciaram campanhas específicas voltadas aos contribuintes com dívidas enviadas a protesto. Contudo, em muitos casos as insuficiências cadastrais, como mudança de número de telefone não informada, impedem a comunicação. Para contatar a telecobrança basta ligar no 3269 2670 .

Regularização: Segundo Luciano Caldas, o protesto implica em vários bloqueios como negativação do nome do contribuinte, restrições creditícias, além do ônus do pagamento das custas cartorárias. Após ser notificado pelos cartórios, os contribuintes têm até três dias úteis para efetuar o pagamento da dívida no cartório a fim de evitar o protesto. Vencido esse prazo, já protestados, os débitos podem ser negociados diretamente nas unidades de atendimento da Sefaz. Além disso, o contribuinte deve pagar as custas de emolumentos.

Comunicação Setorial – Sefaz