Com descontos de 98% sobre juros e multa do IPVA e ITCD, e abatimento de até 90% nos juros e 98% nas multas pecuniárias do ICMS, a Economia atendeu nesta semana milhares de contribuintes em busca dos descontos do Programa de Regularização Fiscal Facilita.

No balanço da primeira semana, o Programa Facilita selou a regularização fiscal de 11,83 mil contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. Não à toa, muita gente está se antecipando para não perder essa oportunidade. Durante sessenta dias o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, está oferecendo descontos de quase 100% nos juros e nas multas pecuniárias para quem está com débitos na dívida ativa referentes a esses impostos. 

O valor negociado na primeira semana da campanha, entre pagamentos à vista e parcelamentos, foi de R$ 63,5 milhões, referente a 16,3 mil autos. “Nossa meta é alcançar cerca de R$ 800 milhões em valores refinanciados até o final da campanha, levando em conta que a lei proíbe de ter novo programa de refis pelos próximos dez anos”, enfatizou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. 

O superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria, Mário Bacelar, considerou expressiva a procura de contribuintes – 11.083 pessoas em apenas em cinco dias, até a última sexta-feira (5/2) – e estima que cerca de 80 mil contribuintes devem regularizar suas dívidas até 1° de abril, no encerramento do programa Facilita. Nesse total estão contribuintes dos três impostos estaduais.

O contribuinte pode fazer a simulação e emissão do Dare, popular boleto de pagamento, pelo autoatendimento por meio do site da Economia no endereço: www.economia.go.gov.br/facilita   e clicar na opção agendamento, onde o contribuinte. E após refinanciar o débito, o boleto também pode ser emitido pelo aplicativo para celular EON-Economia Online. 

Para o atendimento presencial, em decorrência da pandemia da Covid-19, é necessário realizar o pré-agendamento. Os atendimentos presenciais nas unidades do Vapt Vupt para emissão do débito de IPVA serão realizados somente mediante agendamento prévio, por meio do portal www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento. Ao acessar, o usuário deve selecionar o serviço “Agendamento Economia”, e optar por uma das 51 unidades no Estado que disponibilizam o serviço.  

Para o ITCD e ICMS é necessário agendar no site da Economia: www.economia.go.gov.br/facilita   e clicar na opção agendamento, onde o contribuinte poderá escolher uma das doze delegacias regionais de fiscalização da Economia e também entre os dias e horários disponíveis.

Comunicação Setorial – Economia

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