A consolidação do processo de modernização do serviço de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com a instituição do Sistema ITCD Web 2.0 foi tema de reunião realizada terça-feira, 28/2, na sede da OAB, Seção de Goiás, (sala de Sessões), em Goiânia. O encontro contou com a participação da auditora fiscal e gerente do ITCD, Gabriela Vitorino de Sousa; de Talita Verônica de Fernandes, presidente da Comissão de Direito de Família e Laura Landim, presidente da Comissão de Sucessões da Seccional goiana.

Na ocasião foram discutidos os avanços obtidos com a implementação do Sistema ITCD Web 2.0 que proporcionou maior eficiência no processamento de dados sobre o tributo, bem como agilidade nas informações de interesse das partes envolvidas no processo sucessório, como os profissionais da advocacia. Na reunião, Gabriela Vitorino anunciou  para breve, mudanças que trarão uma versão mais moderna do sistema.

A partir da instituição do Sistema ITCD Web 2.0 todas as informações recebidas avançaram em termos qualidade, pois seguem para uma análise detalhada pela Gerência do ITCD, que acionará o contribuinte em caso de ausência de documentos ou incongruência nas informações. “O mais importante é que o ITCD Web 2.0 facilitou a vida para mais de 80% da população que precisa deste serviço, conforme assinalou a gerente Gabriela Vitorino.

“Inúmeros foram os avanços alcançados nesse período. E já está em desenvolvimento a atualização para a versão ITCD 3.0 com a correção de algumas falhas e melhorias para o sistema”, assinalou a gerente, auditora fiscal Gabriela Vitorino.

Saiba mais – O ITCD, conhecido como Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, está previsto na Constituição Federal, artigo 155, I e é de competência dos Estados e Distrito Federal a sua execução. Em Goiás, a Secretaria da Economia é o órgão responsável pelo processamento do tributo.

Comunicação Setorial – Economia/GO