A subsecretaria da Receita Estadual, da Secretaria da Economia de Goiás, realizou na tarde de ontem, 14/5, no Auditório da Escola de Saúde, o III webinário, com o tema “Autorregularização e Conformidade Tributária”. A subsecretária da Receita, Auditora Fiscal Lilian Fagundes, fez a abertura do evento e ressaltou que a iniciativa dos webnários é disseminar aos auditores fiscais de todas as áreas da Secretaria da Economia, o conhecimento de temas relevantes em matéria tributária, mostrando o que vem sendo implementado, os sistemas desenvolvidos, os avanços e os resultados obtidos até agora.

Lilian Fagundes, preliminarmente, destacou os desafios da gestão tributária na atualidade: a implementação da reforma tributária, a necessidade de se traçar estratégias inteligentes de conformidade tributária, mas mantendo medidas fiscais firmes àqueles que se mantiverem em situação irregular.

A Subscretária ressaltou que a Autorregularização já vem sendo amplamente implementada não só pelos fiscos estaduais e federal, mas também em vários países do mundo, e que constitui uma forma de aproximação entre contribuintes e o Fisco. “Os benefícios são mútuos, ao contribuinte é oferecida a oportunidade de se regularizar antes do início da ação fiscal, e para o Estado é uma forma de ampliar seu alcance na recuperação das omissões de receitas”, ressaltou.

Países

 O Auditor Fiscal Fábio Verbicário, do Estado do Rio de Janeiro, foi um dos palestrantes do webinário. Ele abordou temas direcionados à administração tributária no Brasil evidenciando comparações com países como, a Austrália, Canadá, Estados Unidos, Itália, Tailândia, África do Sul, onde o combate à evasão de tributos se dá por meios de regras fiscais bastante rígidas.

Ainda no contexto dos propósitos atuais da administração tributária como um todo, Verbicário citou medidas consideradas imprescindíveis às boas práticas de ações tributárias, como a Autorregularicação, operacionalização da arrecadação na forma da lei, fomento à conformidade tributária, redução da burocracia, além de construir e manter a confiança dos contribuintes.

Para a Auditora Fiscal e coordenadora do Sistema Autoreg, Gisele Lacerda, “o propósito da palestra foi levar aos colegas que trabalham em outras unidades da Economia, no interior, que não atuam com a Autorregularização,  o funcionamento do sistema e como deve proceder para ter acesso às informações da Autorregularização do contribuinte. Para o contribuinte, nós fazemos a divulgação pelo site e redes sociais da Secretaria”, completou Lacerda, acrescentado que em breve será realizado outro webinário, mas direcionado aos contadores.

A Auditora Fiscal e gerente de Prospecção de Auditorias (GPRO), Giovana Amorim Zanato, frisou que a iniciativa de promover o Webinário foi também “levar aos colegas, principalmente os auditores fiscais que trabalham com auditorias a metodologia da Autorregularização que está sendo desenvolvida pelo setor de Prospecção, porque são assuntos indiretamente ligados”, observou Giovana Amorim. Segundo ela, as palestras serviram para demonstrar a importância dessa fonte de compartilhamento online como forma ágil de recuperação da Receita Tributária.

O evento contou com as presenças de servidores da Economia, incluindo as superintendências, gerências, coordenação e Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs.

Comunicação Setorial – Economia