No dia 1º de janeiro de 2011, a situação do Tesouro Estadual era complicada. Foi encontrado déficit de R$ 2,7 bilhões, assim distribuídos: R$ 992 milhões de déficit orçamentário previsto; resultado financeiro de 2010 de R$ 572 milhões; conta centralizadora no valor de R$ 621 milhões, e despesas de contratação feitas no ano anterior de R$ 558 milhões. Havia apenas R$ 35,6 milhões no caixa do Tesouro e dívidas de R$ 572 milhões a serem pagas de imediato, inclusive R$ 382 milhões com a folha salarial de dezembro de 2010.

Mas a situação começou a mudar após a posse do governador Marconi Perillo. A receita tributária do Estado, que inclui ICMS, IPVA, ITCD e taxas, começou a crescer e deve fechar o ano com aumento de 14,8%, em dezembro. Em 2010, foram arrecadados R$ 8,9 bilhões, contra R$ 10,3 bilhões previstos para serem arrecadados este ano (o número de dezembro está estimado). Além disso, a Sefaz repassou aos municípios em 2011 cerca de R$ 2,6 bilhões.

Para a União, serão pagos R$ 1,5 bilhão até dezembro, que corresponde a cerca de 18% da receita líquida real deste ano. Para pagar a folha salarial do funcionalismo estadual (incluindo os atrasados de dezembro do ano passado), foram desembolsados R$ 6,7 bilhões. O restante da receita líquida do Estado foi aplicado em investimentos, custeio e programas sociais. O déficit orçamentário de 2011, de R$ 992,6 milhões, será reduzido em R$ 500 milhões.

Principais ações
Para reduzir o déficit, a Sefaz adotou algumas ações. Uma delas foi a criação, em meados de janeiro, do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Recuperar), que permitiu aos contribuintes pagar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, contraídas até dezembro de 2010, com descontos de 100% na multa e juros e 50% na correção monetária para quem quitou à vista até 28 de fevereiro. A Secretaria da Fazenda divulgou o programa nas entidades empresariais e o Estado obteve receita adicional de R$ 200 milhões. O programa também rendeu recursos extras para as Prefeituras (adicional de R$ 83 milhões) e para o Fundo Básico da Educação, o Fundeb (R$ 50 milhões).

No dia 1º de março, a Sefaz viabilizou a criação do Fundo de Transporte, por meio da redução do benefício fiscal que era concedido aos combustíveis (álcool, gasolina e diesel). Também em março, foi reduzida para 3% a alíquota do ICMS do querosene de aviação, com o objetivo de estimular a aviação regional em Goiás.  No dia 1º de junho, foi concedida a isenção do ICMS para a internet popular de banda larga.
A Sefaz concedeu outras isenções: criação do marco zero na agricultura, com a extinção do crédito tributário de ICMS relativo à operação com bovino; convalidação do crédito outorgado de ICMS na operação de transferência interestadual com arroz e feijão; e isenção do ICMS na operação interna com milho destinada ao industrial goiano. Também foi permitida a inscrição única para a indústria agropecuária.

Para incentivar a industrialização, foram concedidos benefícios fiscais a montadoras e à indústria produtora de componentes para aeronave e montadora de avião (Rekkof, em Anápolis) e grupos geradores de energia elétrica (Stemac, em Itumbiara). Também foi incluído incentivo fiscal para a implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor (Mitsubishi em Catalão; e Suzuki, em Itumbiara) e tratamento tributário do ICMS a grupo econômico interessado em implantar e ampliar unidade industrial em Goiás (Hypermarcas, em Senador Canedo, para a produção de cosméticos e produtos de higiene pessoal), o que permitiu o incremento do investimento privado no Estado.

Em outubro, foi assinado contrato com a Caixa Econômica Federal para que a instituição passasse a prestar serviços bancários ao Estado, incluindo o pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. O contrato com a Caixa, no valor de R$ 470 milhões, deve resultar no ingresso de R$ 295 milhões para o Estado, após a devolução de parte dos recursos à instituição que era detentora do contrato.

Em novembro, o Governo de Goiás obteve a remissão (perdão) do Ministério da Fazenda pelo não cumprimento do ajuste fiscal de 2010. Das seis metas combinadas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apenas duas foram cumpridas no último ano do governo passado. Assim, foi preciso pedir o perdão em 2011 para evitar o pagamento de penalidade de R$ 41 milhões, e para Goiás voltar a ter acesso a empréstimos internos e externos, ou seja, poder realizar novas operações bancárias. O acerto de contas foi um passo importante para permitir o acordo da Celg com a Eletrobras e operação de crédito para investimento em rodovias de R$ 1,5 bilhão.

A Sefaz propôs e o Governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que permitirá a contratação de empréstimo com a CEF no valor de R$ 3,527 bilhões para acerto de contas entre o Tesouro e a Celg, de modo a permitir à empresa sanear suas contas, pagar fornecedores e o ICMS atrasado. A lei que viabilizará o contrato foi aprovada pelos deputados estaduais e vai trazer solução para a amortização da dívida com o Estado e também aporte de capital para a Celg.

Metas para 2012
Entra em vigor no dia 1º de janeiro, a redução de 50% na base de cálculo do IPVA para proprietários de automóveis com potência de mil cilindradas e também para os donos de motocicleta até 125 cilindradas, desde que não tenham se envolvido em acidentes de trânsito ou cometido alguma infração nos últimos 12 meses. Poderão ser beneficiados 296.255 veículos 1.0 e 318.814 motos de 125 cc (dados de novembro).

Também entra em vigor no dia 1º de janeiro, a isenção de ICMS na aquisição de veículo por feirante, limitado a um veículo por proprietário e no valor de até R$ 60 mil. Para usufruir do benefício, o feirante não pode ter se envolvido em acidente de trânsito ou cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Outra medida que passa a vigorar na mesma data é a ampliação do quantitativo de mototáxi com isenção de IPVA, de 6 mil para 6,5 mil.

Entra em vigor no dia 1º de janeiro, o novo limite para enquadramento de pequena e microempresa no Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões de faturamento anual. O limite até dezembro de 2011 era de R$ 2,4 milhões. Segundo a Sefaz, a medida deve beneficiar mais de 72 mil empresas no Estado.

Agecom/Comunicação Setorial – Sefaz