a) Requerimento para o Delegado Regional de Fiscalização da circunscrição do contribuinte, assinado por qualquer um dos ex-sócios, com firma reconhecida ou assinado com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil);

b) Alteração(ções) contratual(is) posterior(es) à saída do(s) sócio(s) solicitante(s), registrada(s) na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S/A), estatuto social, bem como, eventuais alterações ocorridas após a saída do(s) dirigente(s) solicitante(s), inclusive a(s) ata(s) da(s) última(s) assembleia(s), com a designação da diretoria;

c) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, quando as alterações contratuais tiverem ocorrido há mais de 06 (seis) meses;

d) Documentos comprobatórios de outras alterações que possam ter ocorrido, cujos dados não foram atualizados na inscrição.

OBS.: Sendo o requerimento feito por meio de representante nomeado, apresentar documento oficial de identificação, CPF e instrumento de mandato (procuração) do representante.

OBSERVAÇÃO

O requerimento e demais documentos necessários para alteração do substituto tributário devem ser endereçados à Gerência de Substituição Tributária – GEST, localizada na Rua 5, nº 833, Quadra C-5, Lote 23, Edif. Palácio de Prata, 5º andar, Sala 505, Praça Tamandaré, Setor Oeste – Goiânia-GO, CEP:74115-060 ou para o endereço de e-mail constante da solicitação. No último caso, sendo os documentos assinados digitalmente, devem ser atendidos os requisitos técnicos estabelecidos para o envio de documentos assinados com certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP–Brasil);

Todos os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada ou acompanhados do original, com exceção da solicitação (requerimento) que deve ser apresentado em original.